Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.810/2013

Nº Proposição: MSG/4.810/2013

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 20/08/2013

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivos das Leis nº 8.261, de 29 de maio de 2002, nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, e nº 12.818, de 24 de maio de 2013, na forma que indica e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

20/08/2013 - Protocolo n. 2104/2013

20/08/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

20/08/2013 - Recebido

21/08/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.215

21/08/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/08/2013 - Recebido

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Autor: Poder Executivo