Torna obrigatória a veiculação em tempo real, pela internet, da movimentação de pouso e decolagem de aeronaves comerciais de passageiros nos aeroportos da Bahia e dá outras providências.
Define isenção de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos Sociais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Torna obrigatória a veiculação em tempo real, pela internet, da movimentação de pouso e decolagem de aeronaves comerciais de passageiros nos aeroportos da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso de amianto no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a definição de critérios para ocupação do cargo de Diretor nas Escolas Estaduais da rede Estadual.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços à administração édo estado da Bahia, manterem quadro funcional de adolescentes.
Disciplina a comercialização, armazenagem e transporte de água mineral natural no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária da Fazenda Gravatá e Fazenda Triângulo , com sede no município de Caém e foro na Comarca de Jacobina.
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Ouvidoria de Exceléncia no Serviço Público" do Estado da Bahia.
Institui o "Prêmio Parlamentar do Futuro" de incentivo à divulgação e à valorização das atividades parlamentares pelas crianças.
Determina a reserva de vagas para agricultores vítimas de enchentes nos programas públicos de habitação do Estado da Bahia
Dispõe sobre a política estadual de gestão dos resíduos sólidos e dá outras providências.
Amplia a campanha contra o uso de álcool etílico por pessoas habilitadas a dirigir veículos automotores.
Declara de Utilidade a Sociedade Beneficente, Cultural e Religiosa Nossa Senhora da Conceição, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Novo Tabuleiro, com sede e foro no município de Crisópolis.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro individual, por residência, nos condomínios fechados e edifícios residenciais no Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a criar os Conselhos Comunitários de Segurança (CONCS) do Estado da Bahia e dá outras providências.
Obriga supermercados e congéneres no âmbito do Estado da Bahia a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para a embalagem de produtos e incentiva estes estabelecimentos a adotarem programas ambientais.
Dispõe sobre a concessão de auxílio pelo Poder Público às cooperativas instaladas e constituídas com o objetivo de coletar materiais passíveis de reciclagem no âmbito do Estado da Bahia.
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