Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Atendimento - CRAS MÓVEL no Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a SASOP Serviço Assessoria a Organizações Populares Rurais, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente dos Filhos e Amigos da Mangueira- ACBFAM, com sede no município de Salinas da Margarida e foro no município de Nazaré.
Fica instituído no Estado da Bahia o dia do vigilante a ser comemorado em 20 de junho.
Declara de Utilidade Pública a Associação Regional da Escola Família Agrícola de Antônio Gonçalves - AREFAG, com sede no município de Antônio Gonçalves e foro na Comarca de Campo Formoso.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Rio do Peixe- APRIPE, com sede no município de Nova Ibiá e foro na Comarca de Gandu.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro 2 de Julho, com sede e foro no município de Gandu.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Quadras S19 e S21, com sede e foro no município de Sobradinho.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Teotônio Calheira - AMTEC, com sede e foro no município de Gandu.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Artístico-Cultural de Sobradinho - FACS, com sede e foro no município de Sobradinho.
Dispõe sobre a criação do piso salarial dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Piso Salarial para os Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes de Bijuterias, Confecções, Calçados e outros de Gandu, com sede e foro no município de Gandu.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Zona Rural de Alagoinhas e Região - AMARZR, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Novo Horizonte-ACONH, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nascendo para o Futuro, com sede e foro no município do Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Batista do Extremo Sul Baiano - ABESA. com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas.
Acresce o Capítulo XXV, Artigo 292 e Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º à Constituição do Estado da Bahia, dispondo sobre os jovens.
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