Institui a execução obrigatória, antes do início das partidas oficiais de futebol de campo profissional organizadas pela Federação Baiana de Futebol ou entidades estaduais congêneres, do Hino ao Dois de Julho, da autoria de Ladislau Santos Titara e José dos Santos Barreto, hino oficial do Estado da Bahia.
Concede o título honorífico de cidadão baiano ao Ministro de Pesca e Aquicultura ALTEMIR GREGOLIN.
Denomina Rodovia Vereador Roque Trabuco Carneiro a BA-130, trecho que liga Boa Vista do Tupim a BR - 242.
Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta, indireta do Estado e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Waldeck Ornelas, com sede e foro no município de Uruçuca.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de João Amaro, com sede na comunidade de João Amaro, distrito de Iaçu e foro no município de Itaberaba.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Beneficentes Recreativa e Cultural João Paulo II, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública Profissionais da Área de Saúde Promovendo Ações Sociais - (PASPAS), com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Mulheres Unidas em Defesa da Vida (CLIPS), com sede e foro no município de Porto Seguro.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária ARCO-ÍRIS, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado da Bahia - SUAS/BA e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário dos Moradores do Bairro de Pau da Lima, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios da assistência social do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ONG UM CAMINHO MELHOR, com sede e foro no município de Itaparica.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Pedra do Sino (APRUPS), com sede e foro no município de Wenceslau Guimarães.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Seareiros do Cristo, com sede e foro no município de Amélia Rodrigues.
Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Estrela Jovem de Itamaraju, com sede e foro no município de Itamaraju.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Alerta Pernambués (GAP), com sede e foro no município de Salvador.
Ofício comunicando o seu retorno à Assembléia Legislativa para continuar o mandato de Deputado Estadual.
Moção de Aplauso ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, em razão do dia 18 de Maio ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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