ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Governador do Estado a ampliar o alcance estabelecido no Art. 1° da Lei 7.552, de 29 de novembro de 1999.
Indica ao Governador do Estado a criação do Programa de Apoio Financeiro à  Família Agrícola do Estado da Bahia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a criação do Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial, por meio de minuta de um Projeto de Lei anexo.
Indica ao Diretor Geral do Detran-BA, a proposta adoção de medidas disciplinadoras do processo de substituição das placas de identificação clonadas de veículos automotores no Estado da Bahia.
Indica ao Secretário de Educação e Cultura de Salvador desenvolver ações no sentido de aproveitar estudantes universitários, como estágiários, nas creches dos grandes centros urbanos.
Indica ao Secretário da Segurança a implantação do Sistema Igesp - Integração de Gestão de Segurança .
Indica ao Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça a adotar medidas destinadas à  preservação ambiental.
Indica ao Excelentíssimo Senhor César Nunes, Secretário de Segurança do Estado da Bahia, a firmar convénio com a Secretaria de Saúde do Estado para que, nos municípios que não disponham de médicos legais, os médicos do quadro da Sesab, atuem como peritos "ad hoc" remunerados.
Indica ao Governador do Estado a alteração da Lei 3.374/1975, estendendo ao policial civil o benifício do seguro contra acidentes pessoais.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Luís Alberto Barradas Carneiro, diretor da SUCAB, a desenvolver meios para evitar acidentes no CAB.
Indica ao Ilustríssimo Senhor Dr. Cícero de Carvalho Monteiro, Diretor Presidente da CERB, a implantação de cataventos como fonte geradora de energiaa para funcionamento dos poços com baixa vazão.
Indica ao Ilustríssimo Senhor Diretor do DETRAN a criação de cursos teóricos volantes para os que buscam obter carteira de habilitação.
Indica ao Ilustríssimo Senhor Diretor do DETRAN a criação de curso para facilitação de sinalização de trânsito em cidade do interior.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da UPB a sugerir aos Prefeitos Municipais a criação da Escola Ambiental.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da UPB a sugerir aos Senhores Prefeitos dos municípios que tenham nascentes em seus territórios, a criarem o Projeto Conservador das Águas.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Ciéncia e Tecnologia a implantação de Centro de Reciclagem para recuperação de equipamentos de informática associado a treinamento de jovens carentes.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da UPB a sugerir aos Senhores Prefeitos da Bahia a implantação da Olimpíada Municipal do Saber.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia instituir abono para que professores da rede éestadual de ensino possam adquirir um notebook.
Indica ao Ilustríssimo Senhor Presidente da CERB a destinação, para hortas comunitárias, das águas de poços impróprias ao consumo humano, com vazão superior a 3 mil litros/hora.