31/03/2008 - Protocolo n. 544/2008

31/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/03/2008 - Recebido

31/03/2008 - Autuado

01/04/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

02/04/2008 - Recebido

16/04/2008 - Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos

14/05/2008 - Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO

14/05/2008 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

15/05/2008 - Recebido

20/05/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.702

20/05/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

20/05/2008 - Recebido

29/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/05/2008 - Recebido

18/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

22/09/2014 - Recebido

22/09/2014 - Arquivado.