INDICAÇÃO  Nº 16.525/2008

Indica ao Exmo. Sr. Secretário  da Segurança Pública a implantação do sistema Igesp - Integração de gestão de segurança pública.

A violência nos grandes centros urbanos se constitui  no mais grave problema para a gestão pública, desde quando afeta a todos e de uma forma indiscriminada. Queira ou não, ela é consequente de um acúmulo de falhas sociais e governamentais, ao longo de séculos.
Afora tal realidade, combatê-la requer elevados investimentos, quer no aspecto material, quer no aspecto humano, o que nem sempre é possível, sobretudo quando o tráfico de drogas se constitui como causa motriz das suas ocorrências, tão avassaladora e organizada a sua prática, envolvendo cifras elevadas. 
Desta forma, cabe aos poderes públicos conceberem ações concretas e eficazes, a exemplo do que vem desenvolvendo a Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, equivalente à nossa Secretaria da Segurança Pública, que implantou o sistema Igesp, que é a integração de gestão em segurança pública, plenamente exitoso. Trata-se de uma ação inovadora no Brasil, cujo objetivo é aumentar a eficiência da prevenção e do combate ao crime. 
Este modelo compreende reuniões semanais de trabalho em cada uma das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) e reuniões mensais nas Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública (Acisps). Estas reuniões destinam-se a confeccionar um Documento Gerencial de Trabalho (Dogesp), que abrange questões relativas a dados quantitativos sobre atividades criminais ocorridas nas áreas; qualificação de investigação relacionada às atividades descritas nos dados quantitativos; descrição de atividades e operações realizadas para solução de problemas; mecanismos de interação comunitária; descrição de eventuais problemas de qualidade e correição do trabalho policial. A parte mais importante do documento são os planos e metas definidos pelas Aisps. 
O ápice deste processo são as reuniões trimestrais de avaliação do Igesp, realizadas em local próprio, onde são apresentadas pelas Aisps as principais ocorrências e problemas identificados nas reuniões semanais de trabalho, as ações planejadas e/ou implementadas e sua efetividade na prevenção e controle do crime. 
Em síntese, as reuniões estratégicas do Igesp para avaliação de resultados das Aisps, têm avançado no sentido de integrar os órgãos dos Sistema de Defesa Social, já apresentando alguns resultados efetivos na diminuição da criminalidade, apontando para uma nova cultura organizacional e de gestão das instituições que compõe esse sistema. Primeiros resultados: redução da criminalidade e avanços nas atividades de integração e gestão das Aisps.
Por tal razão,  INDICO ao Excelentissimo Senhor Secretário da Segurança Pública estudar a possibilidade  conhecer o sistema Igesp de Minas Gerais e, posteriormente, aqui adaptá-lo; isto por tratar-se de um modelo de organização e gestão do trabalho policial para integrar ações e informações de segurança. 

			Sala das Sessões, 24 de abril de 2008

				Deputado GILBERTO BRITO