18/11/2008 - Protocolo n. 2364/2008

19/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

19/11/2008 - Recebido

20/11/2008 - Autuado

20/11/2008 - Encaminhado à Comissão Diretora

20/11/2008 - Recebido

10/03/2009 - Distribuido ao Relator Dep. Júnior Magalhães

27/05/2009 - Parecer do(a) Dep. Júnior Magalhães pela APROVAÇÃO

27/05/2009 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/05/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

27/05/2009 - Recebido

29/05/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.997

29/05/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

01/06/2009 - Recebido

16/06/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/06/2009 - Recebido

25/09/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

30/09/2014 - Recebido

01/10/2014 - Arquivado.