INDICAÇÃO Nº 16.742/2008

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da UPB a sugerir aos Senhores Prefeitos  dos municípios que tenham nascentes em seus territórios, a criarem o Projeto Conservador das Águas.  

É cada vez mais imperiosa a necessidade de o homem se conscientizar da obrigatoriedade em poupar o meio ambiente. De igual modo, também é a de viabilizar meios que possam recuperar grande parte das perdas verificadas, através de ações eficazes, práticas e de fácil aplicação.  
  
Exemplo claro e lúcido é um adotado pela Prefeitura Municipal de Extrema, no sul de Minas Gerais, onde se encontram grande parte das nascentes hídricas que abastecem a grande São Paulo. Lá, por meio da Lei Municipal nº 2.100, de 21 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 1.703, de 06 de abril de 2006, o poder público, sem entraves e a massificante burocracia caracterizadora das legislações ambientais, logo que identifica uma nascente em uma área privada, negocia com o proprietário, a quem passa a ser pago uma certa quantia anual ou mensalmente; cerca o envolto num círculo determinado e faz o replantio para a garantia plena de uma área intocável, senão mesmo sagrada.   
  
Com base nesta exitosa experiência, tão bem noticiada pelo programa Globo Rural, das mais conseqüentes manifestações da televisão brasileira, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da UPB sugerir aos Senhores Prefeitos dos municípios que tenham nascentes em seus territórios a adotarem procedimento similar ao de Extrema.   
  
Para tanto, junto cópia da legislação citada, e com isto dar um passo significativo para o iniciar de um novo caminho.

Sala das Sessões, 3 de novembro de 2008

Deputado Gilberto Brito