Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Valente, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.191/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nordestina, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.297/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Varzedo, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.375/2020.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços a informarem previamente a seus clientes os dados do empregado que realizará o serviço no domicílio do consumidor, e dá outras providências.
Institui o Programa de Atenção às vítimas de estupro, com o objetivo de acolhimento e identificação de provas periciais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado da Bahia e dá outras providências.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Dr. Almir Pereira de Jesus, Juiz Titular da Primeira Vara de Execuções Penais de Salvador.
Concede a Comenda 2 de julho ao Exmo. Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá.
Declara de Utilidade Pública a Associação Judô Nova União, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Presidente José Sarney, com sede e foro no Município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Colonia dos Pescadores e Aquicultores Z-61 de Ilha D'Ajuda, com sede e foro no município de Jaguaripe.
Dispõe sobre a implantação de sistema de hora marcada nos cartórios do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Obras Sociais José de Lima Valverde, com sede no município de Pedrão e foro no município de Irará.
Declara de Utilidade Pública a Escolinha Desportiva Ernesto Bahia, com sede e foro no município de Conceição do Coité.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes, Filhos e Amigos Matenses (ADFAM), com sede e foro no município de Mata de São João.
Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Tiro - A.B.T., com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Tênis de Mesa - FBTM, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Calmonense de Árbitros - A.C.A, com sede e foro no município de Miguel Calmon.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Preservação e Controle Ambiental - IPCA, com sede e foro no município de Castro Alves.
Declara de Utilidade Pública a Associação Operária de Santana (S.O.S), com sede e foro no município de Santana.
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