PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS DE REJEITOS DO TIPO ALTEAMENTO A MONTANTE NO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a proibição da pulverização de agrotóxico realizada por meio de aeronaves em todo o território do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano.
Regulamenta as feiras de produtos orgânicos no Estado da Bahia e dá outras providências.
“Institui o Dia Estadual dos Rios da Bahia, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, e dá outras providências”.
Proíbe o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências.
Dá ao Semi-Anel Viário do Município de Irecê, a denominação de Avenida de Contorno Maria Vaz.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO COLÉGIO AMIGO DO AUTISTA.
Reconhece a Campanha da Fraternidade, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Estado da Bahia
Dispõe sobre o Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos.
Reconhece o município de Senhor do Bonfim como Capital Baiana do Forró.
Dispõe sobre a inclusão do símbolo específico do autismo nas vagas prioritárias na Bahia.
Altera a Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
Inclui o inciso VIII no Art. 98 da Lei nº 6.677/1994
Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o "Dia dos Heróis da Polícia Militar" no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a destinação do lodo proveniente do tratamento de esgoto no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento.
Altera a Lei n° 7.015, de 09 de dezembro de 1996, na forma que indica
Altera as Leis n° 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e n° 11.613, de 06 de novembro de 2009, na forma que indica, e da outras providencias.
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