02/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

02/05/2024 - Recebido

02/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/05/2024 - Recebido

03/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2024 - Recebido

04/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.877

06/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/05/2024 - Recebido

06/05/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05419/2024

06/05/2024 - 06/05/2024 - Aguardando Pauta

06/05/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 07/05/2024 08:00:00, Data Final: 20/05/2024 18:00:00

06/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - 07/05/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/05/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

07/05/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Pablo Roberto

07/05/2024 - Aprovado em discussão única

07/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0690/2024

07/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - 07/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.700/2024, publ. no D.O. de 08/05/2024