Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia, a cultura do Sisal e dá outras providências.
Denomina a Rodovia Localizada entre Ibirataia e Ipiaú, Na região cacauceira da Bahia, como “Rodovia Jorge Abdon Fair” e dá outras providências.
Autoriza o fornecimento do Kit Gestante, e dá outras providências.
Dispõe que seja reservada para filho (a) de mulher vítima de violência doméstica, 8% de vagas de estágio e de menor aprendiz na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual Participativo - PPA 2024-2027, instituído pela Lei nº 14.647, de 26 de dezembro de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, e nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, na forma que indica, e dá outras providências.
Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água potável no Estado da Bahia providenciem o esgotamento sanitário e água potável nos núcleos urbanos informais.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Valença - AMA, com sede e foro no município de Valença - Estado da Bahia.
CRIA OS CENTROS DE APOIO DE TERAPIAS PSICOLÓGICAS PARA OS PAIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a implantação de rede elétrica subterrânea em Centros Culturais, Centros Históricos e áreas de Patrimônio Histórico na capital e cidades do interior do Estado da Bahia e dá outras providências.
Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos a análise do Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual para a FUNDAÇÃO HOSPITALAR E MATERNIDADE SENHORA SANTANA DE CAETITÉ.
Denomina a ponte que vai interligar o trecho da BA 220 à cidade de Uauá/BA, que está sendo construída sobre o rio Vaza-Barris, PONTE JUSSEMAR CORDEIRO SILVA, “In Memoriam”.
Reconhece, no âmbito do estado da Bahia, o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia, insere nas placas de atendimento e assentos prioritários, na forma que especifica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DA SEARA DE CRISTO com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PROFESSORA EULINA & MARIA CRISTINA–IPEMAC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IPECAETÁ.
Declara de Utilidade Pública à Associação Apostólica do Salvador, com sede e foro no município de Salvador – Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres de Posto da Mata, no município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.
Declara a “Cultura Gospel” como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública A Associação Espiritualista Nação BrasilAfro de Euclides da Cunha - Bahia, com
sede e foro na cidade de Euclides da Cunha, no Estado da Bahia.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências.
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