Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25606/2024

Nº Proposição: PL./25606/2024

Autor: DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 25/11/2024

Regime: Ordinário

Ementa: Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água potável no Estado da Bahia providenciem o esgotamento sanitário e água potável nos núcleos urbanos informais.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

25/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

25/11/2024 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

25/11/2024 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/11/2024 - Recebido

26/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.016.

26/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/11/2024 - Recebido

26/11/2024 - 26/11/2024 - Aguardando Pauta

26/11/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 27/11/2024 08:00:00, Data Final: 10/12/2024 18:00:00

26/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

26/11/2024 - Recebido

26/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

27/11/2024 - Recebido

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Autor: DEPUTADA KÁTIA OLIVEIRA