Reajusta os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 13.205, de 17 de dezembro de 2014, institui as alterações do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a integração dos hospitais da rede privada que operam no Estado da Bahia no atendimento ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de convênios entre o Estado da Bahia e os seus municípios para a transferência de tecnologia, treinamento, armas de fogo e suporte às Guardas Municipais.
Altera o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da BA-0649 de “Rodovia Governador Roberto Santos e dá outras providências”.
Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Idosas no Estado da Bahia dá outras providências.
NOMEIA O TRECHO DA BA-270 QUE LIGA A CIDADE DE PAU BRASIL A CIDADE DE CAMACAN COMO RODOVIA PREFEITO DURVAL SANTANA
Reajusta os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a entrada de alimentos ou bebidas levados pelo consumidor aos locais que especifica, e dá outras providências.
Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado da Bahia.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO RGS DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM - BAHIA.
Declara o município de João Dourado, localizado no Estado da Bahia, como capital Estadual da Cebola” e dá outras providências.
Institui a Programa Estadual de Fortalecimento das Cooperativas Têxteis.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL NASCE UMA ESPERANÇA, com sede e foro no Município de Madre de Deus - BA., Estado da Bahia.
Altera dispositivos da Lei nº 13.205, de 17 de dezembro de 2014, institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - FRM/TCMBA e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Famíliares de Posto da Mata, com sede e foro no município de Nova Viçosa, Estado da Bahia
Declara de Utilidade Pública a Associação Metropolitana SOS Comunidade, com sede e foro no município de Salvador-BA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ITORORÓ-BA
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos infratores da legislação fundiária, com destaque para invasores de terra e grileiros, e estabelece a perda de acesso a benefícios governamentais do Estado da Bahia e linhas de crédito como medida preventiva, punitiva e reparatória.
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