DISPÕE SOBRE A OUTORGA AO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, O TÍTULO DE CAPITAL DO MÁRMORE BEGE BAHIA, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, cria o Cadastro Estadual de Municípios com áreas suscetíveis a seca e estiagem, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal - CEF, com garantia da União, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União, e dá outras providências.
Reconhece o "Stunt" ou "Grau" como modalidade esportiva de motociclismo e disciplina sua prática no Estado da Bahia.
Institui a Semana da Agricultura e Sustentabilidade no Estado da Bahia.
Torna dispensável o registro no Conselho Regional de Educação Física para o exercício da docência na Bahia.
Estabelece a Política Estadual do Livro e dá outras providências.
Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte", no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade Viva a Vida e Viva Bem, com sede e foro na cidade de Brumado- Ba.
Declara De Utilidade Pública O Centro Espiritualista Fonte Violeta, com Sede e Foro no Município de Simões Filho - Bahia.
Dispõe sobre a reestruturação e a unificação das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia; altera a Lei nº 5.516, de 17 de novembro de 1989; a Lei nº 11.170, de 26 de agosto de 2008 e a Lei nº 13.806, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, para reestruturar as Corregedorias do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Instiui o Dia da Agricultura Irrigada no calendário oficial do Estado da Bahia.
Estabelece a obrigatoriedade do Estado da Bahia em apresentar o plano detalhado de destinação dos recursos
decorrentes de autorização para a realização de operação financeira de crédito interno ou externo, antes da
aprovação de tal operação, junto à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a assistência judiciária gratuita pelo Estado da Bahia as categorias mencionadas.
Dá ao prédio da Governadoria localizado na 3ª Avenida - Centro Administrativo da Bahia – CAB a denominação de PALÁCIO TODOS OS SANTOS
Determina que estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, localizados no Estado da Bahia, afixem, em local visível, placa informativa sobre o direito da pessoa com deficiência de acesso acompanhado de cão-guia.
Cria o Protocolo Antibullying, a ser adotado pelas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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