21/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

21/08/2024 - Recebido

21/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/08/2024 - Recebido

26/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

26/08/2024 - Recebido

27/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.954.

27/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/08/2024 - Recebido

27/08/2024 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05450/2024

27/08/2024 - 27/08/2024 - Aguardando Pauta

27/08/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/08/2024 08:00:00, Data Final: 10/09/2024 18:00:00

27/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

27/08/2024 - Recebido

27/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

27/08/2024 - Recebido

03/09/2024 - 03/09/2024 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

05/09/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/09/2024 - Recebido

06/09/2024 - Incluida Proposição : PL./25482/2024 na ordem do dia 9, data 09/09/2024

06/09/2024 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 9 de 09/09/2024

09/09/2024 - Encaminhado à PLENÁRIO

29/10/2024 - Recebido

29/10/2024 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Vitor Bonfim

29/10/2024 - Aprovado em discussão única, com o voto contrário da Bancada da Oposição

29/10/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

29/10/2024 - Recebido

29/10/2024 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1881/2024

29/10/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/10/2024 - Recebido

06/11/2024 - 04/11/2024 - Sancionada Lei nº 14.784, publ. no D.O de 05/11/2024