DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL CASA DE MAQUIR COM SEDE NA RUA SÃO
MIGUEL S/N BAIRRO CENAS - MUNICÍPIO DE LAJEDO DO TABOCAL- BA.
Reconhece a festa de São João, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual O Instituto Desportivo Costa do Descobrimento, com sede e foro jurídico no município de Porto Seguro – BA.
Institui o “Dia dos Agentes de Proteção de Menores, comumente denominados Comissários da Infância e da
Juventude, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia, clara e destacada acerca de valores adicionais, penalidades contratuais e serviços não incluídos na contratação de serviços no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ACOLHER E TRANSFORMAR: AMOR ESSENCIAL, com sede e foro no município de Jequié.
Dá a Nova Unidade Escolar Estadual em construção localizada na na cidade de Pojuca a denominação de Colégio Estadual de Tempo Integral José Carvalho.
Institui o Selo Escola Antirracista da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Integração e Formação Casa da Cidadania, com sede e foro no
município de Vitória da Conquista – BA.
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado da Bahia pelos custos de operações policiais decorrentes de ações criminosas, institui a indenização à sociedade por danos coletivos, regulamenta o bloqueio e destinação de bens de criminosos, e prevê compensação às vítimas.
Declara de utilidade pública a Associação Mãos que Trabalham, com sede e foro no Municipio de Santo Antonio de Jesus -Ba.
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Alcance entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Guanambi, Bahia.
Institui o Programa Estadual de Apoio e Proteção aos Trabalhadores Motofretistas e Entregadores por Aplicativos no Estado da Bahia e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA, POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agrícola do Povoado do Cobreiro, com sede e foro no município de Iramaia, Estado da Bahia.
Institui diretrizes para o fortalecimento, financiamento, transparência e garantia de atendimento no âmbito do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados para pais ou responsáveis de crianças atípicas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as obrigações do fornecimento e validade do material didático das escolas particulares e demais fornecedores, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
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