28/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

28/05/2025 - Recebido

28/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

29/05/2025 - Recebido

29/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

29/05/2025 - Recebido

30/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.135.

30/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/05/2025 - Recebido

30/05/2025 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05505/2025

30/05/2025 - 30/05/2025 - Aguardando Pauta

30/05/2025 - 30/05/2025 - Aguardando Pauta

30/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 02/06/2025 08:00:00, Data Final: 13/06/2025 18:00:00

30/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

30/05/2025 - Recebido

30/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/05/2025 - Recebido

17/06/2025 - 17/06/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/06/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

17/06/2025 - Recebido

17/06/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/06/2025 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

17/06/2025 - Aprovado em discussão única

17/06/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

17/06/2025 - Recebido

18/06/2025 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0998/2025

01/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

01/07/2025 - Recebido

01/07/2025 - 26/06/2025 - Sancionada Lei nº 14.936, publ. no D.O. de 27/06/2025