DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./25827/2025
Nº Proposição: PL./25827/2025

Autor: DEPUTADO PAULO CÂMARA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/05/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre as obrigações do fornecimento e validade do material didático das escolas particulares e demais fornecedores, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

29/05/2025 - Recebido

29/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

29/05/2025 - Recebido

29/05/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

29/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

29/05/2025 - Recebido

30/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.135.

30/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/05/2025 - Recebido

30/05/2025 - 30/05/2025 - Aguardando Pauta

30/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 02/06/2025 08:00:00, Data Final: 13/06/2025 18:00:00

30/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

30/05/2025 - Recebido

30/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/05/2025 - Recebido


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