Fica proibida, no Estado da Bahia, a utilização do nome de pessoas que participaram da ditadura militar, instaurada no país a partir de 1964, com a finalidade de nominar prédios, obras e equipamentos públicos. A determinação está contida no projeto de lei 23.596/2019, apresentado na Assembleia Legislativa (ALBA) pelo deputado ...

O Projeto de Decreto Legislativo 2.507/2019, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Hilton Coelho (Psol), susta a portaria 770, de 9 de setembro de 2019, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que torna público o interesse do Estado em “publicizar as atividades/serviços de suporte administrativo e operacional no ...

O deputado Niltinho (PP) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulações pelo Dia do Empreendedor. Por meio do documento, o progressista comentou a situação econômica atual, e a importância do incentivo ao empreendedorismo.  “Diante das dificuldades encontradas no cenário econômico nacional, os brasileiros estão em busca ...

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando o asfaltamento da BA-424, no trecho que liga as cidades de Pintadas e Várzea do Poço, via Mairi. Segundo o parlamentar, o trecho citado é bastante representativo para os cidadãos da região. “O asfaltamento da ...

O deputado Marcelino Galo (PT) indicou ao Governo do Estado e as Secretarias de Cultura do Estado da Bahia (Secult), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) a construção de um memorial em homenagem aos indígenas assassinados em 1559 por ...

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), endereçada ao governador Rui Costa (PT), solicitando obras de infraestrutura ao município de Ilhéus, no sul baiano. O parlamentar recomenda a construção de uma passarela para ligação entre o terminal rodoviário até o bairro Teotônio ...

O deputado Zé Cocá (PP) sugeriu ao Governo do Estado que determine estudos necessários para a revitalização, pavimentação asfáltica e implantação de sinalização vertical e horizontal na rodovia BA-557. O trecho indicado pelo parlamentar é o que liga os entrocamentos das rodovias BA-556 à BA-250 no distrito de Upabuçu, município ...

Na última quarta-feira (02), a TV ALBA cobriu a Sessão Especial que homenageou os 170 anos da Banda da Polícia Militar da Bahia. Com o Plenário da casa lotado, o vice-governador João Leão, representantes da PM e parlamentares assistiram à solenidade. A reportagem de Fernanda Dourado abordou a importância e ...

O deputado Marcelo Veiga (PSB) quer acrescentar ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, um artigo que veda à prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação de raça e religião no âmbito da administração pública. Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa (PT), Veiga argumentou que tais ...

O Projeto de Lei 23.556/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Alex da Piatã (PSD), dispõe sobre a proibição de fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores, muros e bens públicos. No documento, o parlamentar estabelece normas e define multas para quem descumprir a legislação. ...

O deputado Pastor João Isidório (Avante) indicou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com endereçamento ao governador Rui Costa (PT) e em nome do Corpo de Bombeiros Militar, a aquisição de mais uma escada magirus para a corporação que atua na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Como justificativa, o ...

O deputado  Marcelino Galo (PT) solicitou ao Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Jacobina. O local, que abrange cerca de 14 municípios e parte da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, possui lindas cachoeiras e ...

A campanha Mecha Solidária, proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), ganhou um importante apoio. A primeira-dama da ALBA e presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Danda Leal, encampou a iniciativa, que consiste na arrecadação de mechas de cabelo para confecção de perucas a serem doadas ao setor de oncologia do ...

A devolução de medicamentos pelo consumidor ao fabricante para que o produto seja descartado de forma adequada foi o tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (3), na Sala Herculano Menezes. O debate foi proposto e conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB). ...

Os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Targino Machado (DEM), protocolaram ontem na Secretaria Geral da Mesa ofícios designando os componentes da Comissão Especial para Debater a Regulamentação do Transporte Alternativo na Bahia. A indicação dos nomes vai propiciar a instalação do novo colegiado, medida abraçado ...

Um grupo formado por seis alunos da Escola Casa da Infância, unidade localizada na Alameda dos Sombreiros, no Caminho da Árvores, visitou a Assembleia Legislativa, nesta quinta feira (3). Recepcionadas pela equipe da Escola do Legislativo, e acompanhados pela professora da instituição Alba Bezerra, os jovens percorreram as instalações da ...

Permitir que as universidades públicas do estado recebam contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade é o que propõe a deputada Talita Oliveira (PSL) em Projeto de Lei 23.575/2019 apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposição, no exercício de sua autonomia administrativa e de gestão financeira e ...

Propostas em tramitação no Congresso Nacional que têm com o objetivo tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram parabenizadas, pelo deputado Hilton Coelho (Psol), em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).     ...

O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.536/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio nos novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos que possuírem potencial de risco de sinistros, como ...

Os projetos de novas edificações sob a responsabilidade das empresas privadas devem adotar todas as providências para economizar e evitar o desperdício de água nas instalações hidráulicas e sanitárias. Nesse sentido, o deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei que prevê a instalação de torneiras para pias, registros ...