Uns chamam de cyber cafés, outros de LAN houses ou ainda cyber offices. Não importa a denominação: o deputado Júnior Magalhães (PFL) pretende criar normas de funcionamento para tais empreendimentos que dão acesso à internet, regulando principalmente o acesso dos menores de 18 anos, por meio de projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa. "Amplas parcelas da juventude dos bairros populares da capital e das cidades do interior que não possuem computador estão acessando a internet através destas casas que estendem-se pelas cidades", ressalta o parlamentar, considerando que este fator traz o lado positivo "da introdução de parcelas da juventude no mundo da informática", mas que traz o aspecto negativo "da exposição desses jovens aos problemas e distorções que o meio propicia".

O projeto estabelece claramente, em seu artigo 2º, que todas as empresas de acesso à internet terão que manter um cadastro atualizado dos usuários, constando de nome completo, data de nascimento, endereço, telefone e documento de identidade, que deverá ser mantido por no mínimo 60 dias. No caso de ser menor de 18 anos, as informações devem trazer ainda a filiação e o nome da escola em que está matriculado. Quem se recusar a prestar as informações ou fornecer a identificação não vai poder ter acesso aos computadores, sob pena de punição do estabelecimento, que pode ser multado – de R$3 mil a R$10 mil –, ter suspensão das atividades e fechamento definitivo. Menores de idade poderão freqüentar tais locais, mas sob supervisão de pais ou responsáveis (se menor de 12 anos), ou com autorização por escrito expressa destes (para jovens entre 12 e 16 anos).

Todos os menores de 18 anos só poderão freqüentar as LAN houses e congêneres até a meia-noite, "salvo se com autorização por escrito de pelo menos um de seus pais ou res-ponsável", como está expresso no parágrafo III do artigo 3º do projeto de lei. Júnior Magalhães justifica sua preocupação dizendo que "é comum ver-se jovens nestas casas passando horas a fio, jogando ou acessando a internet pelos caminhos que não levam à ampliação do conhecimento, ao enriquecimento da alma. Jovens da faixa etária abaixo dos 12 anos, tendo acesso a assuntos que não lhes são adequados".