O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governo do Estado solicitando melhorias na travessia fluvial do Rio Paraguaçu, operacionalizada por meio de balsas, entre os municípios de Boa Vista do Tupim e Marcionílio Souza, no território Piemonte da Diamantina. O documento, endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues, pede a implementação de concessão do serviço público de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, cargas e veículos no referido trajeto.
Segundo o parlamentar, a inexistência de alternativa viária eficiente e economicamente viável reforça o caráter estratégico da ligação hidroviária para o desenvolvimento socioeconômico da região. “A operação por meio de balsa já se realiza de maneira precária, necessitando de adequação do serviço, que apresenta solução tecnicamente adequada às características do trecho fluvial do Rio Paraguaçu, permitindo o transporte simultâneo de passageiros, motocicletas, automóveis, veículos utilitários e cargas leves. Há necessidade de equipamento novo para proporcionar segurança operacional e regularidade ao serviço”, escreveu.
A travessia, reforça o deputado, garante a mobilidade da população residente, o escoamento da produção agrícola, o transporte de mercadorias, insumos e veículos, além do acesso a serviços essenciais de saúde, educação, comércio e administração pública.
Matheus Ferreira afirma que a relevância pública da concessão do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de passageiros, cargas e veículos na travessia fluvial entre os municípios justifica-se “pela necessidade de adequar a embarcação ao uso diário dos cidadãos que precisam se deslocar frequentemente, devendo realizar essa travessia com segurança em embarcações adequadas”.
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
O legislador lembra também que a concessão garante, entre outros pontos, a regularidade da travessia; a segurança da navegação e dos usuários; a manutenção adequada das embarcações; a capacidade de investimento e modernização do serviço; e o atendimento às normas ambientais, marítimas e de segurança vigentes.
“Ademais, a delegação mediante concessão possibilita ao Poder Público estabelecer critérios objetivos de operação, fiscalização e qualidade, assegurando atendimento permanente à população e equilíbrio econômico-financeiro da atividade”, afirmou Matheus Ferreira, requerendo “a máxima urgência ao Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura”, para atender à demanda “necessária, conveniente e oportuna, em conformidade com os princípios da eficiência, continuidade, segurança e interesse público que regem a prestação dos serviços públicos”.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz
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