Os deputados Tarcízio Pimenta (PFL), Adolfo Menezes (PTB) e Reinaldo Braga (PSL) foram designados, respectivamente, ouvidor, procurador e corregedor parlamentar. A definição aconteceu após negociação entre as bancadas e a nomeação, feita por ato da presidência, foi publicada ontem no Diário Oficial do Legislativo. Reinaldo Braga já exercia a função de corregedor, mas Tarcízio Pimenta e Adolfo Menezes estréiam no cargo nos lugares dos deputados Luiz de Deus (PFL) e do ex-deputado e hoje secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas. O mandato é de dois anos.

Os três órgãos foram criados pela então Mesa Diretora da AL, presidida pelo deputado Clóvis Ferraz (PFL), no início de 2005, com o objetivo de dotar o Parlamento estadual de mecanismos eficazes para dar respostas ágeis para as denúncias e garantir um comportamento transparente de todo o processo administrativo e legislativo. Ouvidorias e corregedorias existem não só na Câmara Federal, como também em muitas outras casas legislativas do país, a exemplo do Rio Grande do Sul, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo.

Através da Ouvidoria, os cidadãos podem levar ao conhecimento da Casa suas opiniões sobre os seus funcionários, assim como apresentar denúncias quanto à prática de atos que atentem contra os direitos fundamentais, ilegalidades, abusos de poder, além de atos praticados pelos membros do Poder em contrariedade à ética e ao decoro parlamentar.

Já a Corregedoria, além de zelar pela manutenção do decoro e da ordem, tem caráter investigatório para apurar eventuais fatos ocorridos na sede do Poder ou ainda quebra de decoro. Também cabe ao órgão apurar (ou coordenar a apuração) qualquer notícia ou ato delituoso envolvendo deputados, enviando suas conclusões à Mesa Diretora.

É também atribuição da Corregedoria propor medidas para melhorar a segurança e a manutenção da ordem da Casa. Assim como a Ouvidoria, o órgão pode solicitar servidores do quadro funcional do Legislativo.

Entre os itens passíveis de investigação pela Corregedoria, estão: "O funcionamento ineficiente dos serviços legislativos ou administrativos da Assembléia; violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos; ilegalidade ou abuso de poder". O órgão tem ainda a prerrogativa de propor medidas para sanar os problemas detectados ou para aperfeiçoar a estrutura da Assembléia.