Os funcionários da Assembléia Legislativa passarão a assinar livro de ponto a partir de amanhã, sendo a freqüência do pessoal da responsabilidade integral de suas chefias imediatas. A determinação é do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), que não admitirá em sua gestão a existência de "fantasmas" no quadro de pessoal administrativo do Legislativo ou de privilégios que permitam tratamento diferenciado entre os servidores, como a adoção de regimes de meio expediente.

A disposição de controlar o horário de serviço do funcionalismo foi informada ontem aos superintendentes, diretores e chefes de divisão e secção pelo próprio presidente em reunião realizada no auditório do Memorial. Foi a segunda conversa direta de Marcelo Nilo com o grupo depois de sua posse no último dia dois. A instituição do livro de ponto, explicou Marcelo, insere-se no rol de medidas de aprimoramento administrativo da Casa que pretende privilegiar o mérito e motivar cada funcionário – expurgando eventuais "fantasmas" e submetendo a todos à mesma carga horária.

Para ele, este é um passo importante para a profissionalização do Poder, inserido no programa de mudanças que está sendo fechado entre as lideranças partidárias para tornar a Assembléia propositiva e aproximá-la mais da sociedade. "Os deputados farão a sua parte, produzindo e votando democraticamente projetos oriundos dos demais poderes e, especialmente, de origem parlamentar", frisou Marcelo, que considera indissociáveis a desejada mudança da metodologia de ação dos deputados e aquela que os nossos servidores adotarão. Sem querer "olhar no retrovisor" ou fazer crítica a qualquer dos antecessores, pois "as conjunturas de cada momento são diferentes", Marcelo Nilo tem o apoio dos companheiros da Mesa Diretora e de cada um dos demais 62 deputados para modernizar a Casa.

Ele frisou a importância da fiscalização que será exercida pelas chefias, pedindo ajuda para o livro de ponto funcionar como mecanismo efetivo de controle da freqüência e da carga horária: "Peço o apoio e o empenho de todos aqui reunidos, para não precisar cobrar responsabilidades." Marcelo lembrou que a medida não afetará o pessoal lotado em gabinetes e lideranças partidárias, pois "aí a responsabilidade é de cada parlamentar". Admitiu que numa Casa política surgirão problemas, mas enfatizou que não abrirá exceções.

Terão regime diferenciado apenas funcionários que estejam fazendo cursos de especialização (quem estuda precisará de licença da Superintendência de Recursos Humanos) e os que trabalham em consonância com o funcionamento do plenário, como taquígrafas, seguranças e o pessoal de apoio lotado na Superintendência Parlamentar. "O propósito do controle de freqüência não é perseguir a ninguém", frisou Marcelo. Portanto, valerá nesses casos o bom senso e o diálogo dos diretores e superintendentes com o funcionalismo e com a presidência, finalizou.