Antes de encerrar a primeira sessão ordinária da 16a legislatura, ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), solicitou aos líderes partidários que encaminhassem à Secretaria Geral da Mesa os nomes dos deputados que comporão as comissões técnicas da Casa. Isto pode ser feito até a próxima terça-feira, quando vence o prazo regimental de três sessões ordinárias, mas trata-se de um processo complexo que envolve um "xadrez" político delicado, pois existem 22 comissões (permanentes e temporárias) e há a necessidade da observância da proporcionalidade na composição desses colegiados.

Como o plenário é integrado por 63 parlamentares e a proporção entre os blocos do governo e da oposição é na base de 5x3 (3x2 para os suplentes), as lideranças dos partidos e dos blocos partidários precisam identificar as preferências dos seus liderados e negociar as indicações para composição das comissões, assim como a definição de seus presidentes. Afinal existe uma certa hierarquia entre as comissões técnicas, figurando como a "jóia da coroa" a Comissão de Constituição e Justiça – passagem obrigatória de todas as proposições antes da apreciação definitiva no plenário.

Seguem no posto de comissões cobiçadas as de Finanças e Orçamento e de Educação e Serviços Públicos, por onde tramitam praticamente todos os projetos de origem no Executivo e Judiciário, e ainda comissões temáticas como as que abordam assuntos específicos como Combate à Violência, Direitos Humanos, Agricultura ou ainda Saúde. Não participam desses colegiados apenas os oito integrantes da Mesa Diretora e os líderes dos blocos da maioria e da minoria.

LÍDERES

Na atual legislatura estão formalizados cinco blocos parlamentares. O primeiro reúne deputados do PDT, PRTB, PSB e PSC; outro une parlamentares do PT, PC do B e PMN; um terceiro bloco tem deputados do PSDB, PT do B, PSL e PTB; os dois outros blocos parlamentares reúnem, respectivamente, deputados do PR e PTN e do PP e PRP. A opção pela formação de blocos parlamentares se deve à afinidade ideológica entre as legendas, mas também à exigência regimental para que as agremiações partidárias alcancem o "status" de bancada – possuir pelo menos seis cadeiras na Assembléia. Esse "status" confere espaço próprio para os partidos ou blocos nas comissões técnicas e tempo exclusivo nas sessões plenárias, além de representação na composição da Mesa Diretora. O PFL e o PMDB não se coligaram porque elegeram bancadas maiores e não precisaram usar este instrumento.

Essas legendas se agrupam em dois grandes blocos. O da maioria, liderado pelo petista Waldenor Pereira, e o da minoria, pelo pefelista Gildásio Penedo. Já foram designados como líderes de partidos os deputados Heraldo Rocha e Leur Lomanto, respectivamente, das bancadas do PFL e PMDB. Entre os blocos foi escolhido Paulo Câmera para liderar o bloco PSDB, PT do B, PSL e PTB, e Elmar Nascimento, tendo como vice-líder Ivo de Assis, para o bloco que reúne o PR ao PTN.