A nova noção de desenvolvimento, que estamos expondo aqui, perseguirá com determinação a inclusão de todos os baianos nos resultados do crescimento econômico. Não estamos condenados, por exemplo, a ostentar o vergonhoso índice de 17% de analfabetismo, muito acima da média nacional. Vamos nos dedicar a uma educação ampla e de qualidade, capaz de dar dignidade e auto-estima aos nossos jovens e, também, que reúna condições de, no mais curto espaço de tempo, reduzir o índice de analfabetismo entre nós.
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"Democracia, liberdade, igualdade, participação popular são agora palavras incorporadas ao nosso cotidiano, ao cotidiano do governo" |
Não há dúvida de que, para levar esse novo projeto de desenvolvimento, fundado na geração de emprego, distribuição de renda, desconcentração territorial, será preciso um funcionalismo entusiasmado, disposto ao trabalho e competente. O servidor público tem que se compreender como uma pessoa que serve ao povo. Para tanto, precisa se qualificar e receber um salário condigno. Nesse sentido, estamos tomando as providências para a montagem de uma mesa permanente de negociações de modo a que, coletivamente, encontremos as melhores soluções.
Senhor presidente Marcelo Nilo, senhoras deputadas, senhores deputados, quando falo nessa noção de desenvolvimento, faço-a com a compreensão de que tal noção só pode ganhar corpo sob um governo republicano, democrático e popular.
A Bahia, nas últimas quatro décadas, raramente ouviu qualquer formulação sobre o significado do que seja a natureza republicana de governo. Até porque vivíamos sob a dominação de uma oligarquia, completamente avessa à noção do republicanismo. Adotava-se a máxima de "aos amigos, tudo; aos inimigos, nem a lei".
Poderíamos completar que aquela dominação privilegiava apenas a alguns poucos amigos, perseguia com rigor os que considerava inimigos. Em nosso governo, a lei e os princípios constitucionais serão nosso guia. Não haverá privilégios. Não se procurará saber de nenhum cidadão sobre sua preferência partidária, religiosa, de crença. Não se perguntará ao prefeito sobre de que lado está, como se fazia regularmente no passado. O governo republicano não distingue, não discrimina. Inclui, garante o direito de todos.
O governo republicano, por obrigação constitucional, guarda respeito pelos outros Poderes. Tem com o Legislativo e com o Judiciário uma relação institucional, com consciência dos espaços e atribuições de cada um. Assim agiremos ao longo do nosso mandato.
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"A Bahia terá, pela primeira vez na sua história, um planejamento participativo do governo do Estado, cuja primeira tarefa será a elaboração do Plano Plurianual" |
Para dar corpo a esta idéia lanço aqui uma proposta. Que os chefes dos três Poderes do nosso Estado se reúnam periodicamente para tratar exclusivamente da Agenda Bahia. Uma Agenda de prioridades compartilhada pelos três Poderes para o desenvolvimento econômico e social da nossa terra e da nossa gente.
Concretamente, a Agenda Bahia começa a ser elaborada aqui, a partir do documento entregue aos senhores com as diretrizes do Executivo para a construção de um Estado verdadeiramente democrático e socialmente integrado. Quero nesta proposta de diálogo com o Legislativo e o Judiciário fazer um permanente debate institucional, um debate que se traduza numa democracia eficaz, verdadeiramente representativa dos interesses do povo.
A transparência é uma obrigação de todo e qualquer gestor público na nossa República. Já estamos trabalhando no projeto de criação da Controladoria Geral do Estado. Absorvendo outras experiências, dialogando com o Tribunal de Contas do Estado, órgão de controle externo, de tal forma que o povo da Bahia, dono do dinheiro público, e seus legítimos 63 representantes, possam acompanhar a sua aplicação.
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