Íntegra do discurso do presidente Marcelo Nilo:
"Senhoras deputadas e senhores deputados,
É para mim uma grande honra assumir o cargo de presidente da Assembléia Legislativa do estado da Bahia. Antes, por duas vezes, coloquei-me como aspirante a este cargo, mas essa perseverança em atingir o objetivo hoje alcançado não resulta de vaidade e sim é parte de uma trajetória política que incorpora neste momento uma nova e importante etapa.
Mais do que uma honra, o exercício da presidência da Assembléia é a oportunidade que tenho buscado para cumprir uma obrigação com a qual me julgo comprometido.
Considero que tenho uma contribuição política a dar à Assembléia Legislativa, maior que a que venho procurando dar durante os 16 anos de mandato já cumpridos nesta Casa.
A presidência, creio, habilita-me a cumprir o dever de liderar um processo de mudança e avanço na função institucional da Assembléia Legislativa. Esta função há de ser desempenhada com transparência política perante a sociedade, dentro do parâmetro constitucional de independência e harmonia em relação aos demais poderes do estado, como estabelece a Constituição.
Quanto à necessidade de mudar, ela foi imperiosamente colocada ante o resultado das eleições de 2006. O grande desafio para a Mesa Diretora e para toda a Assembléia Legislativa será mostrar à Bahia que estão à altura do novo momento histórico construído pela população baiana a partir das eleições de outubro.
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"A presidência, creio, habilita-me a cumprir o dever de liderar um processo de mudança e avanço na função institucional da Assembléia Legislativa" |
A sintonia com este novo momento é de responsabilidade dos 63 integrantes desta Casa e lhes será cobrada pela sociedade.
Mudanças são necessárias e devem ser feitas. Pretendo, em conjunto e com a contribuição, que é fundamental, dos demais parlamentares, tornar a atuação da Assembléia Legislativa mais propositiva, buscando assegurar a democracia e a criação das condições para o diálogo franco e a valorização do trabalho legislativo.
Pretendo atuar de maneira que o nosso esforço não resulte apenas no resgate da imagem deste Poder ante a sociedade, não tenha somente um efeito que poderia ser qualificado de cosmético, de uma questão de aparência.
Isso inclui dar curso à apreciação das propostas dos deputados, independentemente de quem seja o autor, aperfeiçoando-as, quando for o caso, mediante emendas, e levando-as à votação no plenário com a devida agilidade. Isto é exercício democrático.
Quero que a atuação propositiva de que falo tenha como resultante essencial a recuperação da auto-estima da Assembléia Legislativa e de cada um dos seus integrantes e que tanto o Poder como todos os que o compõem tenham a oportunidade, os meios, a credibilidade para cumprir, com total confiança e bom ânimo, a missão de que foram investidos, pela Constituição e pelas urnas – de representar o povo da Bahia e promover, na sua esfera de competência, o atendimento às aspirações populares.
Do governador Jaques Wagner já tivemos a sinalização de respeito à autonomia deste Poder, quando assumiu a definição prévia, no orçamento, de um valor para emendas de deputados, com a garantia de que sejam executadas, o que é o mais importante nessa atitude.
O Parlamento, por natureza, pela origem de sua composição e por sua pluralidade política e partidária, convivendo com o contraditório, é um Poder transparente, o mais aberto à fiscalização da sociedade e da mídia.
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"O Parlamento, por natureza, pela origem de sua composição e por sua pluralidade política e partidária, convivendo com o contraditório, é um Poder transparente" |
E há de ser cada vez mais transparente e de dar cada vez mais conhecimento de suas atividades à sociedade.
Isto há de nos dar não só o estímulo, mas também o sentimento de obrigação – de sermos paradigma de seriedade, de austeridade, de zelo com os recursos públicos –, com os contratos e compras, de modo que cada centavo gasto seja bem aplicado e de que nenhum centavo seja gasto desnecessariamente.
Quero ser presidente de uma Casa altiva, altivez que só se concretiza se a Casa tiver um presidente que cumpra fiel e rigorosamente a Constituição e o Regimento Interno, que atue como magistrado, não permitindo que este requisito seja neutralizado em função de qualquer turbulência política que haja ocorrido no processo de eleição da Mesa Diretora.
Sabem todos os deputados do meu esforço para que a eleição de toda a Mesa Diretora resultasse de entendimento entre os diversos partidos representados na Assembléia Legislativa, fossem eles governistas ou oposicionistas, de modo a agregar todos mais facilmente em torno dos objetivos maiores da Assembléia e da Bahia.
O conteúdo da composição por mim proposta foi sempre o da divisão proporcional dos cargos da Mesa Diretora e esta foi exatamente a mesma posição que defendi desde 1991, quando comecei a exercer o primeiro dos meus quatro mandatos de deputado estadual já cumpridos.
No entanto, nunca considerei uma disputa eleitoral em torno da composição da Mesa um problema político, pois numa Casa plural, Casa do contraditório, a disputa é uma coisa normal e pode ser até saudável, desde que mantendo-se a proporcionalidade partidária exigida pela Constituição e pelo Regimento Interno.
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