A Assembléia Legislativa conseguiu, durante a quarta sessão legislativa da 15a Legislatura, manter a boa média de produtividade que vem apresentando ao longo dos últimos anos. Mesmo sendo um ano eleitoral, os parlamentares apreciaram 1.425 proposições, com destaque para a produção da própria Casa. Pelo segundo ano consecutivo, foi batido o recorde de matérias de iniciativa dos próprios deputados apreciadas em plenário. Foram 510 proposições, contra 500 do ano passado e 402 de 2004.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), avalia que o ritmo empreendido demonstra "o compromisso parlamentar em representar bem os interesses da população baiana". Segundo ele, as propostas apresentadas e apreciadas, tanto de origem da própria Casa como vinda de outros poderes, têm como objetivo melhorar a condição de vida das pessoas, "sempre dentro do jogo político entre oposição e governo, dentro do espírito democrático que caracteriza a AL."

DEBATES

As palavras do presidente destacaram um fator fundamental do Legislativo, que é o do debate de idéias. Só este ano, foram 1.448 pronunciamentos, sendo que a maioria foi proferida durante as sessões ordinárias e especiais. Além de discursar na tribuna do plenário, os parlamentares também se expressam por meio de moções e, em 2006, foram 547 destes documentos levados à Mesa Diretora, de um total de 863 apreciados. Cabe à mesa deliberar, em caráter terminativo, sobre as indicações e requerimentos apresentados. As indicações (259 nesta sessão legislativa) são uma forma eficiente de o deputado alertar e encaminhar medidas às autoridades competentes.

Entre as matérias de procedência externa que tramitaram na Casa, a maior parte foi proposta pelo Poder Executivo. Foram 38 projetos de lei, um projeto de emenda constitucional – alterando o artigo 122, que trata da composição de desembargadores do Tribunal de Justiça –, dois projetos de lei complementar e uma mensagem do governador Paulo Souto, totalizando 42 proposições de um total de 52. Além do Executivo, o Tribunal de Justiça teve quatro projetos de lei apreciados, seguido do Ministério Público, com três; do Tribunal de Constas do Estado (dois); e do Tribunal de Contas dos Municípios, que teve um projeto de lei complementar votado em plenário.