O Tribunal de Contas dos Municípios concluiu, no último dia 14, cumprindo determinação constitucional, o julgamento das contas das prefeituras, câmaras e empresas descentralizadas municipais referentes ao exercício de 2005, envolvendo recursos da ordem de R$ 9,5 bilhões. Foram julgadas contas de 416 prefeituras, tendo sido rejeitadas 97 delas, repre-sentando um índice de 23,3% de rejeições, e aprovadas 318. Das câmaras municipais foram julgadas 416 contas, com a rejeição de 27, representando um índice de 6,5%, e aprovadas 389 outras.

Foram aplicadas a gestores multas no total de R$ 5.508.155,83 (cinco milhões, quinhentos e oito mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos) e determinados ressarcimentos aos cofres públicos do valor total de R$ 1.725.041,49 (hum milhão, setecentos e vinte e cinco mil, quarenta e um reais e quarenta e nove centavos).

O Pleno do TCM deliberou ainda sobre as contas de 110 empresas descentralizadas municipais, tendo rejeitado quatro delas e aprovado as 106 restantes. Durante o período, foram encaminhadas 151 formulações de representações ao Ministério Público, pela constatação de graves irregularidades, dentre as quais encontra-se a representação contra a presidência da Câmara Municipal de Salvador.

Além disso, foram também julgados pelo Pleno do TCM 939 processos, sendo 312 de denúncias, 84 de pedidos de reconsideração de denúncias e dois de revisão delas; 275 Termos de Ocorrência; 257 por pedidos de Reconsideração de Contas, seis de Revisão; uma Tomada de Contas; um por recursos repassados e um para pedido de reconsideração de concurso público.

Alguns dos gestores com contas rejeitadas ainda não tiveram seus pedidos de reconsideração julgados pelo Pleno do Tribunal, estando os seus processos, conseqüentemente, sub judice, motivo pelo qual o Tribunal de Contas dos Municípios ainda não colocou no seu site na internet (www.tcm.ba.gov.br) a relação definitiva.

Também as Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram inúmeros processos. Na 1a Câmara, por exemplo, que cobre extensa área do território baiano, compreendido entre Abaíra e Jaguaquara, durante as 46 sessões que realizou em 2006, examinou 367 processos de aposentadorias, 83 de pensões, 37 de concursos públicos e atendeu a uma consulta, no total de 488 processos.a Câmara, que compreende a região entre os municípios de Jaguarari e Xique-Xique, nas 39 sessões realizadas em 2006 analisou um total de 160 processos, sendo 108 de solicitações de aposentadorias, seis de pensões, 43 de realizações de concursos públicos, dois de consultas e um de pedido de revisão.

Já a 2

Fazendo um balanço positivo dos trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios durante 2006, o seu presidente, conselheiro Raimundo Moreira, ressaltou o esforço constante para a modernização tecnológica, notadamente na parte de informática, e a capa-citação do quadro de pessoal do TCM para alcançar o êxito conseguido, inclusive com a nomeação de novos técnicos concursados, como auditores, técnicos de controle externo e de fiscalização de obras.

Durante o ano, o TCM promoveu diversos cursos e palestras para os seus servidores, principalmente do corpo técnico, estendendo-os algumas vezes ao seu público alvo, os gestores municipais, para quem foram ministrados, na capital e em diversos municípios do in-terior, palestras e seminários, orientando-os e procurando adequá-los às novas normas ditadas pelo TCM, através de resoluções e pareceres normativos.

Assim aconteceu, por exemplo, para a implantação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais, criado pelo TCM através da Resolução 1.120/05, considerado como peça fundamental para a realização de gestões responsáveis e transparentes, auxiliando as câmaras municipais na fiscalização do cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, além, é claro, no auxílio aos gestores para o acompanhamento do seu exercício financeiro.

O conselheiro Raimundo Moreira destaca, ainda em 2006, a assinatura do convênio entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para, através do programa Promoex, conseguir aporte de recursos para a modernização e conseqüente capacitação da Corte de Contas no cumprimento da sua missão de orientação e fiscalização aos gestores municipais, visando a correta aplicação dos recursos públicos.