Comemorar os avanços alcançados e garantir a continuidade da luta pela efetivação de medidas que garantam a inclusão dos portadores de deficiência. Esses foram os objetivos do deputado Roberto Muniz (PP) ao apresentar, na Assembléia Legislativa, uma moção de aplauso pela passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no último dia 3.

No documento, ele lembrou que existe no mundo hoje um grande número de pessoas com deficiência. “Em nosso país, pelo menos uma em cada dez pessoas é portadora de algum tipo de deficiência, seja ela física, mental ou sensorial. E a presença da deficiência repercute de um modo adverso em pelo menos 25% de toda a população”, observou Muniz.

Para ele, a importância de datas como essa é conscientizar as pessoas para a importância da igualdade de oportunidades para todos, sejam diferentes ou não. “Deve-se celebrar as conquistas desse segmento da sociedade, promover os direitos humanos, bem como conscientizar a população sobre o assunto. E ainda pensar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, para que ela possa exercer influência sobre o desenvolvimento de programas e políticas que afetem sua vida”, reiterou o deputado.

Muniz lembra que a data foi instituída em 14 de outubro de 1992, pela 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiências, da Assembléia Geral das Nações Unidas. Para ele, o dia sugere uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência em suas várias instâncias, seja nacional, estadual ou municipal.

“O direito a iguais oportunidades de participação é consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, lembrou ele, acrescentando que ela deve ser aplicada a todas as pessoas, sem excluir os portadores de deficiência. “Mas, na realidade, costuma-se negar a essas pessoas a oportunidade de participar plenamente do sistema sociocultural em que vivem”, denuncia.

O deputado do PP cita, como exemplo, as barreiras as mais diversas – sejam elas arquitetônicas, físicas, sociais, culturais e de transporte. “Não há como equiparar as oportunidades entre as pessoas com deficiência e os demais cidadãos, sem a remoção dessas barreiras”, diz. Ele concluiu argumentando que a obtenção da igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência passa necessariamente pela tomada de consciência de seus direitos e necessidades, assim como das contribuições que a sociedade tende a oferecer.