O Dia Nacional da Consciência Negra motivou várias manifestações na Assembléia Legislativa da Bahia. Mais três deputados apresentaram moções de congratulações aos movimentos de luta contra a discriminação racial, tema que marcou os eventos ocorridos no dia 20 de novembro último. Lídice da Mata (PSB), Márcio Marinho (PL) e Paulo Rangel (PT) destacaram nos documentos a importância da data para a luta pela reparação aos afrodescendentes e pela igualdade entre os diversos segmentos que compõem a sociedade brasileira.

Lídice lembra, por exemplo, que foi em 20 de novembro de 1695 o assassinato de Zumbi dos Palmares, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, “que se transformou em símbolo da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade”.

Essa data, conta ela, foi celebrada pela primeira vez em 1971, por ativistas do Grupo Palmares do Rio Grande do Sul. Sete anos depois, o Movimento Negro Unificado (MNU) incorporou o 20 de novembro como celebração nacional. Mas foi em 2003 que a Lei 10.639, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a data como parte do calendário escolar brasileiro e tornou obrigatório o ensino de história da África nas escolas públicas e particulares do país.

“Historicamente, a trajetória dos africanos e afrodescendentes no Brasil foi marcada por profundas injustiças e ingentes sofrimentos. O ambiente de permanente hostilidade à assimilação desse expressivo contingente populacional, pelas elites brasileiras, foi decisivo para a cristalização de preconceitos e discriminação em relação às suas manifestações artístico-culturais e religiosas, as quais eram consideradas expressões inferiores de um povo selvagem e ignorante”, observou Lídice.

Para Márcio Marinho, a reparação pelas injustiças e abusos cometidos contra o povo negro no Brasil não é uma tarefa fácil e muito menos rápida. “Se pensarmos em todo o prejuízo social do povo de descendência africana acumulado ao longo dos séculos, imaginaremos uma dívida impagável. Porém, sabemos que o povo afrodescendente necessita hoje de oportunidades e tratamento igualitário para, inclusive, garantir dignidade e respeito às novas gerações”, afirmou.

O parlamentar admite que as atrocidades do passado não podem ser esquecidas. “Porém, é nossa obrigação transformar o passado cruel em lições de vida e é necessário ter memória, sobretudo para lembrarmos quem somos, de onde viemos e o que pretendemos alcançar”, apontou Marinho. “Devemos isso aos nossos filhos, a nós mesmos, e à memória dos nossos antepassados, mártires e guerreiros que tiveram as suas vidas roubadas, vilipendiadas e perspectivas de várias gerações aniquiladas”.

A história de luta do povo negro por uma identidade própria, tratamento digno e igualitário – avalia o representante do PL – ganha neste século um novo capítulo. “O capítulo de legítimo orgulho de ser quem somos, nem melhores e nem piores, mas pessoas, dignas de todo respeito e consideração”.

Já Paulo Rangel observou que a escolha de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra é uma crítica ao 13 de maio, data da abolição da escravatura, mas que no entendimento do movimento afro não representa de fato a libertação. “No seio da sociedade brasileira, nos dias atuais, nota-se que apesar de vários anos de luta pela igualdade ainda persiste a segregação racial. Os dados de institutos consagrados numa pesquisa realizada em seis regiões metropolitanas do país confirmam tal assertiva, ao verificar que os negros correspondem a 55,3% dos empregados”, diz Rangel, que é presidente da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente da AL.

Ele citou ainda um levantamento feito pelo IBGE, segundo o qual o índice de escolaridade dos brancos que já concluíram o ensino médio é de 45,9%; já entre as pessoas de pele negra ou parda, a proporção é de 28,5%. “Tal fato reflete-se na qualidade de vida, já que a baixa escolaridade está diretamente associada à rentabilidade”, argumenta, lembrando que a menor renda salarial fica evidente quando se sabe que apenas 26% dos negros vivem em moradias adequadas.