A matéria, relatada pelo deputado Antonio Rodrigues (PFL), recebeu quatro emendas da bancada da minoria. Destas, o parlamentar acatou duas, sendo uma integral e outra parcialmente. Além disso, visando ao aperfeiçoamento da proposta, ele apresentou uma emenda de relator. Seu parecer foi aprovado por unanimidade.

Os deputados também aprovaram por unanimidade um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que solicitava autorização para doar, em nome do estado, imóvel para a União, com área de 15 mil m2, com o objetivo de possibilitar a construção da sede da Advocacia Geral da União na Bahia. A proposta foi relatada por Luiz de Deus (PFL).

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Foi também Luiz de Deus quem apresentou o parecer favorável à proposta de autoria de Pedro Alcântara (PL) e Vespasiano Santos (PFL), que concede a cidadania baiana ao oftalmologista e professor Rubens Belfort Mattos Júnior. Conforme determinações do Regimento Interno da Casa, a votação foi feita de forma secreta numa urna colocada em cima da mesa dos trabalhos. O indicado recebeu a maioria absoluta dos votos, não sendo computado nenhum voto contrário. De acordo com os autores da iniciativa, o homenageado "tem relevantes serviços prestado à medicina na Bahia e no Brasil, sendo reconhecido por sua competência".