Os projetos que criam a Política de Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade e a Política de Recursos Hídricos, encaminhados pelo governo da Bahia no início de novembro, foram discutidos na sexta-feira em uma grande reunião na Assembléia Legislativa. O encontro foi promovido pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da AL (presidida pelo deputado Zé Neto, do PT), em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e contou com a participação de representantes de órgãos públicos e entidades ligadas ao tema.

A maior preocupação dos deputados e ambientalistas presentes no evento está relacionada ao pouco tempo previsto para discussão dos dois projetos, já que o Executivo pediu que eles sejam votados em regime de urgência. Os parlamentares questionaram sobretudo o fato de terem até o próximo dia 23 para apresentação de emendas. “Não justifica votar um projeto complexo como esse no final de um governo”, argumentou o deputado Zilton Rocha (PT), lembrando que ele será executado pela próxima gestão.

Na avaliação de Zilton, os projetos deveriam ser temas de diversas audiências públicas, inclusive regionais. Ele lembrou ainda que a proposição sobre a Política de Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade tem 204 artigos. E a que institui a Política de Recursos Hídricos tem 68 artigos. “É preciso que haja um debate profundo para que estes projetos estejam consoantes com o que deseja a sociedade baiana”, acredita o parlamentar, defendendo inclusive que as propostas só sejam votadas na próxima legislatura.

Coube à diretora de Políticas Ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Maria Gravina Ogata, defender as proposições no encontro de ontem. Ela explicou que o objetivo do governo do estado, ao elaborar os projetos, foi reunir as diversas leis de meio ambiente numa única legislação. Depois de estudos e muitos debates, explicou ela, os técnicos do governo chegaram à conclusão que o melhor era elaborar duas minutas: uma específica de recursos hídricos e outra com todo o resto.

De acordo com Maria Ogata, os projetos começaram a ser gestados em 2003 e foram discutidos com entidades e órgãos estaduais (a maior parte das secretarias, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado), federais (Ibama, Ceplac, Ufba, Sebrae e Cefet, dentre outros) e prefeituras, como as de Lauro de Freitas, Pojuca e Camaçari. Além disso, acrescentou, as minutas foram debatidas com organizações não-governamentais, sindicatos, empresas de consultoria e do setor privado.

“Nessas discussões estabelecemos as diretrizes para os projetos e, para nossa surpresa, a questão social apareceu com muito mais força do que a questão econômica”, observou a representante da Semarh. Dentre as diretrizes estabelecidas estão, por exemplo, a elevação do índice de desenvolvimento humano (IDH), geração de emprego e renda, a relevância das questões urbanas, gestão compartilhada nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), vinculação da agenda setorial com as questões ambientais e educação ambiental, dentre outras.

Ela explicou ainda que os projetos resolvem questões polêmicas, como a do licenciamento ambiental. “Não dá para tratar tudo como se fosse indústria, como acontece hoje. Cada atividade tem suas características próprias e não pode ficar sujeita a três licenças”, exemplificou. Ogata citou outras questões como o zoneamento ambiental, o plano de recuperação de áreas degradadas, o sistema estadual de unidades de conservação, privilegiando os parques urbanos, entre outras.

Presente ao evento, o superintendente regional do Ibama, Júlio Rocha, também destacou avanços da nova legislação - como a gestão da fauna, que não estava prevista nas leis anteriores –, mas também defendeu uma maior discussão. Um dos pontos mais polêmicos, na avaliação de Rocha, é o teto de 0,5% do valor total do empreendimento como compensação ambiental às unidades de conservação. O superintendente acredita que esse percentual pode ser ampliado.

Ainda participaram do encontro o superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Emanuel Mendonça, e a representante da Assembléia Permanente de Entidades pela Defesa do Meio Ambiente, Kitty Tavares, além de representantes de entidades ambientalistas (Germem, Gamba, Ondazul, dentre outras), da OAB, CUT, sindicatos e de prefeituras da região metropolitana.