Os deputados têm até 18h da próxima quarta-feira, dia 22, para apresentar emendas ao Orçamento de 2007, a matéria mais importante analisada pela Assembléia Legislativa anualmente. O prazo inicial se encerrava no último dia 6, mas um acordo de lideranças, através de requerimento protocolado no dia 31 de outubro, alongou o prazo.

De acordo com dados da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), até 11h16 de sexta-feira já haviam sido confirmadas um total de 5.266 emendas, que serão avaliadas pelo relator Elmar Nascimento (PL), e em seguida apreciadas em reunião conjunta dos colegiados técnicos. O número está bem abaixo do que ocorreu nos últimos anos. Em 2006, por exemplo, foram apresentadas mais de 30 mil emendas.

Um fato que chama a atenção na análise das sugestões já confirmadas e que pode explicar tal fenômeno é que os atuais parlamentares que fazem oposição e que a partir de janeiro serão governo não apresentaram nenhuma emenda. Eles assumiram o compromisso de não apresentar nenhuma sugestão antes de uma análise detalhada das contas do estado.

O recordista este ano é exatamente um deputado da atual base de sustentação da maioria, o deputado Sandro Régis (PL), que já protocolou duas mil emendas. O segundo maior número fica com Márcio Marinho, também do PL, que tem mil emendas cadastradas.

TRAMITAÇÃO

Logo após o encerramento do prazo, as comissões técnicas passam a analisar o material durante até 15 dias. Após a apreciação do parecer do relator Elmar Nascimento, a matéria vai para análise em plenário em 1º turno.

Depois desta votação no plenário, abre-se novamente a pauta para a apresentação de emendas. Nesta segunda etapa, porém, são necessárias, no mínimo, 21 assinaturas, o que representa exatamente 1/3 do total dos deputados. A aprovação da proposta orçamentária é requisito para que a Casa entre em recesso.

NÚMEROS

O Orçamento da Bahia para 2007, englobando Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, chega a R$ 17,594 bilhões. Tal montante representa um acréscimo de 5,3% em relação à proposição orçamentária aprovada no ano passado. Desse total, o Orçamento Fiscal representa 72,8%, enquanto a Seguridade Social e Investimento das empresas ficam, respectivamente, em 25,4% e 1,8%.

Estes dados estão na mensagem enviada ao Legislativo pelo governador Paulo Souto, que veio junto com três grandes volumes contendo todo o detalhamento do projeto. O corpo da proposta orçamentária tem exatamente 1.619 páginas.