Os trabalhos que estão concorrendo ao VII Prêmio Luís Eduardo Magalhães, promovido pela Assembléia Legislativa, foram entregues ontem à comissão julgadora, formada pelo deputado Antonio Rodrigues (PFL), presidente da Comissão de Educação, e pelos professores universitários Luiz Holanda, superintendente Parlamentar da AL, e Mário Jorge de Castro Lima. Eles vão avaliar as monografias e, no próximo dia 21, às 10h30, o resultado será apresentado durante sessão da Comissão de Educação.

Três monografias concorrem à premiação de R$ 9,63 mil, além da publicação do trabalho, com o conseqüente reconhecimento acadêmico. Os nomes dos autores são mantidos em sigilo de modo a afastar qualquer suspeita de favorecimento no julgamento. As monografias concorrentes são: “O poder da informação como solução estratégica para gestão do Poder Legislativo”, “Delimitação constitucional à imunidade parlamentar” e “Assembléia Legislativa e o Estado Democrático de Direito”.

Os trabalhos devem versar sobre temas que sejam afetos ao direito constitucional ou à ciência política. Cinco itens serão observados no julgamento, destacando-se a originalidade da dissertação, a relevância para o Poder Legislativo e a abordagem inovadora. A amplitude da pesquisa é outro aspecto a ser analisado, assim como a contribuição para a modernização das atividades do Legislativo e a aplicabilidade das conclusões no âmbito do Poder.

O Prêmio Luís Eduardo Magalhães foi criado como uma forma de homenagear o político baiano que morreu prematuramente em 21 de abril de 1998, aos 43 anos. A pouca idade não impediu que ele se destacasse como deputado estadual e federal, tendo exercido diversas funções no Poder Legislativo, inclusive a presidência das duas casas. Por força do cargo, estando na linha de sucessão da Presidência da República, ocupou duas vezes o posto máximo do Poder Executivo nacional.