"Editar uma legislação que possa ampliar, acelerar e otimizar as ações de desenvolvimento do sistema rodoviário da Bahia". Com essa finalidade, a deputada Ivana Bastos (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa indicação ao governo do Estado da Bahia para imediata edição de uma legislação estadual que possa assegurar a ampliação das melhorias para as rodovias baianas, com a criação do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário do Estado da Bahia – Funderba, e dá providências correlatas no âmbito da administração pública do Estado da Bahia.
"Temos ciência das importantes medidas que a administração estadual, através da Seinfra/Derba, com o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias da Bahia (Premar), tem procurado efetivar, mas são obras que atingem mais de 1.200 quilômetros de estradas estaduais, com investimentos na casa dos US$ 186 milhões – US$ 100 milhões financiados pelo Banco Mundial (Bird) e US$ 86 milhões oriundos dos cofres do Estado", explicou a parlamentar.
De acordo com Ivana Bastos, a década de 1990 não foi positiva para as estradas baianas, devido à deficiência na manutenção da rede rodoviária federal e o consequente deslocamento de um volume expressivo de tráfego para a malha estadual, que causaram a deterioração do sistema rodoviário estadual.
"Portanto, o desafio é enorme. Temos plena convicção de que a criação do Funderba, destinado à aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, inclusive de combustíveis e lubrificantes; e de construção, manutenção e recuperação, bem como melhoramento, de rodovias estaduais, inclusive bueiros, pontes e obras complementares; será um mecanismo estratégico para otimizar as ações que buscam melhorar a rede física rodoviária do Estado", reforçou a parlamentar.
Para o Ministério dos Transportes (Plano Nacional de Viação 2008), a rede estadual é composta de 26.032km de estradas, sendo 4.809km pavimentadas, 12.898km não pavimentadas e 8.325km planejadas. E para a Pesquisa Rodoviária 2007 da CNT, o estado geral de conservação das rodovias na Bahia apresenta o seguinte quadro: 10,3% de ótimo/bom, 35,3% de regular e 54,4% de ruim/péssimo.
A deputada acredita que tal instrumento legal poderá ordenar ainda mais a estrutura de transportes e as ações fundamentais para uma maior integração e equilíbrio espacial, bem como viabilizar o aproveitamento integral do potencial competitivo da economia.