A informação prestada por Arthur Chagas, representante da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), de que existe um documento garantindo às baianas de acarajé o direito de continuar tralhando nas praias de Salvador, motivou em muito a categoria, durante a audiência pública proposta pelo deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) e realizada ontem, pela manhã, pela Comissão da Promoção da Igualdade.

O colegiado presidido pelo deputado Bira Corôa (PT) recebeu uma grande quantidade de baianas de acarajé e vendedoras de mingau, representantes do candomblé e todos ficaram surpresos com a declaração de Arthur Chagas, da existência dessa determinação, pois a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), não vem obedecendo à mesma. A Sesp, inclusive, foi convidada para participar da audiência pública, mas não mandou nenhum representante, obrigando, com essa descortesia, que a própria comissão assuma diretamente o compromisso de exigir o cumprimento dessa norma do SPU.

As baianas de acarajé continuam afastadas das praias, mas a determinação da Justiça proíbe apenas a edificação de barracas nas areias em Salvador e nas regiões próximas da capital.

Durante o debate ficou constatada também uma grande preocupação com o desrespeito pela venda do acarajé, descaracterizando o produto, pois existem denúncias de que na cidade de Ilhéus o acarajé está sendo vendido com a inclusão de repolho em sua massa. Outro grave problema que preocupa as verdadeiras baianas e representantes do candomblé é o fato das delicatessens estarem vendendo, principalmente nos shoppings, acarajés e outras iguarias tradicionais no comércio das baianas.

"Há um descontrole no crescimento da atividade, o que tem comprometido a qualidade do produto e a própria história das baianas de acarajé", disse o deputado Bira Corôa, mostrando-se indignado com as denúncias de que existem pessoas vendendo acarajé de bermuda e até de short, além de tabuleiros inadequados, contrariando o que prevê o decreto municipal que trata, dentre outros assuntos, da padronização da indumentária e do tabuleiro utilizado.

O parlamentar lembrou a importância cultural, social e econômica desta profissão e quer o seu reconhecimento com toda a valorização que as baianas merecem, "já que fizeram muito no passado e continuam dignificando a Bahia."

Sidelvan Nóbrega informou que a comissão quer criar uma frente de trabalho para buscar ações na capital e no interior. "Queremos que as baianas tenham o estado de direito constitucional garantido. Por isso, fizemos a proposta para esse encontro para que todos os segmentos ligados a vocês participem da discussão. O acarajé da Bahia já está em outros estados e precisamos resgatar sua identidade. Foi excelente ouvir vocês e todas as reivindicações", afirmou o petista.

A Comissão da Promoção da Igualdade também aprovou ontem algumas audiências públicas que serão realizadas ainda este ano. Foram aprovadas as audiências sobre os portadores de doença falciforme, PEC 555, aumento da violência na região do Recôncavo, importância dos guardas municipais em todo o Estado, Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas da Bahia e uma para discutir o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT/RS) que cria o Estatuto do Motorista.