O polêmico projeto de lei que proíbe a contratação com dinheiro público de artistas que cantem músicas incentivadoras do preconceito e da violência contra a mulher foi debatido, na manhã de ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, em sessão especial proposta pela deputada e autora da proposição, Luiza Maia (PT). "Precisamos explicar, para que as pessoas entendam o projeto. Não é para acabar com o pagode, nem nenhum outro gênero musical. Não é o resgate da censura. É o resgate do respeito para com as mulheres", enfatizou a parlamentar.

Além de todas as deputadas da bancada feminina, deputados, autoridades municipais, estaduais e do Poder Judiciário, representantes de movimentos feministas, sociedade civil e artistas estiveram presentes no evento, manifestando apoio à proposição. Após a composição da mesa que, dentre outras personalidades, teve a presença da secretária de políticas para mulheres, Vera Lúcia Barbosa, o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), anunciou a intenção de votar o projeto, que terá a relatoria do deputado Paulo Azi (DEM), no final deste mês. Para as parlamentares Maria del Carmem (PT), Neusa Cadore (PT) e Ivana Bastos (PMDB), a matéria é de extrema relevância e deve ser aprovada pelos seus pares. O mesmo defendeu Álvaro Gomes (PCdoB), Cláudia Oliveira (PTdoB) e Targino Machado (PSC), que reforçaram a força nacional conquistada pelo pleito, tendo outros estados, como Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, manifestado interesse em apresentar a proposição em suas regiões.

A atriz Tânia Toko e o cantor e compositor Edu Casa Nova externaram posição favorável à causa. Para Edu, a campanha iniciada pela comissão da mulher já é vitoriosa. O músico defende que o artista deve doar cultura para o povo e acredita que o projeto, mesmo sem aprovação, já está exercendo o papel de trazer a reflexão sobre o assunto para a sociedade. "O verdadeiro pagodeiro, o verdadeiro sambista está do nosso lado", disse.

De acordo com a professora da Ufba e coordenadora do Observatório Nacional da Lei Maria da Penha, Cecília Sardemberg, o projeto tem um importante papel pedagógico de conscientizar homens e mulheres no combate à vulgarização e violência contra a mulher. "Tanto a violência física quanto a simbólica de gênero são preocupantes. Foram mais de 30 anos para conseguirmos que se criminalizasse a violência contra a mulher, não podemos recuar", disse a coordenadora. Ela ainda afirma que o projeto em questão vem regulamentar o já trazido pela Constituição Estadual, no artigo 282, que reza a obrigatoriedade do Estado em impedir a veiculação de mensagens que desvalorizem a mulher.

Com o mesmo entendimento, a juíza da 1^a Vara de Violência Doméstica e Familiar, Márcia Nunes, que na sessão representava Dra. Nartir Dantas, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, atestou a constitucionalidade do projeto. "Não vejo nenhuma violação constitucional, uma vez que reforça o princípio fundador do Estado democrático de direito, ou seja, da Dignidade da Pessoa Humana. E nem violação do Princípio da Livre Expressão, pois não há nenhum mecanismo de censura da música", declarou a magistrada, que entende que a nova lei virá regular o óbvio, afinal, o Estado não deve contratar pessoas que venham a contrariar os valores que o próprio Estado deve proteger.

A bancada feminina considerou o momento como um significativo passo no combate ao fomento de uma indústria musical que coloca a mulher numa situação secundária, reduzindo sua autoestima e cidadania ativa. "Estou sendo vítima de piadas, ameaças e agressões pessoais com a intenção de baixar minha autoestima e fazer desistir. Mas vamos continuar nesta luta a favor das mulheres", falou Luiza, com a voz embargada pela emoção e foi aplaudida de pé. Solidarizando-se com a deputada, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, defendeu a aprovação do projeto pelo estado e antecipou que apresentará lei municipal de mesmo teor para aprovação na câmara de vereadores do seu município. "Quem sabe o super-homem venha nos restituir a glória, mudando como um Deus o curso da história, por causa da mulher", concluiu Moema, cantando a famosa Super-homem, de Gilberto Gil, uma exibição explícita de como a mulher deve ser cantada, antagônica ao observado nas letras que o projeto objetiva coibir.