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Legislativo aprova projeto que regulariza o uso do Planserv

Publicado em: 13/09/2011 00:00
Editoria: Diário Oficial

A sessão foi marcada tanto pelo embate quanto pela negociação em prol do aperfeiçoamento da proposta original do Executivo
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A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 39 votos a favor e 20 contra, o Projeto de Lei 19.394, que regula a utilização do Planserv por parte dos servidores públicos. Diante da obstrução da oposição, o processo de votação se prolongou até às 23h50, diante de galerias lotadas por representantes do funcionalismo. Os ânimos entre os parlamentares estavam exaltados, mas isso não impediu que o relator da matéria, deputado Nelson Leal (PSL), encontrasse espaço para negociar com os colegas de Parlamento e sindicalistas para aperfeiçoar o texto original.

"Não vejo dificuldades em relatar o projeto", disse o parlamentar, explicando que via na designação do presidente Marcelo Nilo (PDT) uma oportunidade para contribuir para tornar a proposição mais flexível. De fato, ele propôs seis emendas de relatoria amenizando ou afastando os pontos mais polêmicos da proposta original do governo. Exemplo disso foi a supressão do artigo sexto, que autorizava o Poder Executivo a reajustar a tabela de contribuição dos 468 mil usuários. Com a medida, o governo vai continuar precisando de autorização legislativa para tanto.

 

LIMITES

 

A outra modificação de destaque foi a emenda número um, em que Leal expandiu o número de procedimentos que o beneficiário poderá utilizar, antes de começar a ser onerado pelo Planserv. As seis consultas médicas originalmente propostas passaram para 12; as 12 consultas pediátricas passaram para 24, sendo que a idade limite para esse procedimento passou de 2 anos para 12.

O que seriam cinco atendimentos de urgência ou emergência, no relatório de Leal passou a dez e os dez exames laboratoriais passaram a 30, enquanto os cinco serviços de apoio diagnóstico e tratamento passam para oito. A emenda especifica ainda o limite de dez sessões de fisioterapia por ano, que o projeto não previa. "Eu também acatei proposta dos policiais militares que vai beneficiar a todos os beneficiários do Planserv", contou, explicando que o atendimento médico utilizado para atender acidente de trabalho não contará dentro dos limites.

O parecer de Leal foi aprovado por maioria no âmbito das comissões técnicas, com o voto contrário dos deputados Bruno Reis (PRP) e Paulo Azi (DEM). Foram apresentadas 15 emendas ao projeto por parte dos parlamentares, sendo duas da deputada Graça Pimenta (PR), uma de Luizinho Sobral (PTN), duas de Tadeu Fernandes (PSB) e quatro da bancada da minoria foram rejeitadas. O deputado Carlos Geilson propôs seis alterações, mas retirou posteriormente cinco delas. O relator não viu meios de incorporar as contribuições dos colegas.

 

EXCESSO

 

O projeto do Poder Executivo prevê que, após os limites propostos, os servidores pagarão 20% do valor do custo médico até o limite de R$ 10 por procedimento, não ultrapassando o total de R$ 30. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), garantiu que estudos demonstram que 95% dos beneficiários do plano não serão afetados. "O objetivo é regular o uso excessivo dos outros 5% que está provocando um desequilíbrio", disse. Nelson Leal informou que um servidor chegou a fazer 390 consultas médicas em um ano, o que representa mais de uma consulta por dia.

O Planserv fiscaliza distorções, segundo o líder, mas apenas 1% dos convidados a explicar o excesso dão algum retorno. Com a cobrança, a expectativa é de que o servidor colabore para combater fraude. "A Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelece quatro consultas como média nacional", informou.

O líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), por sua vez, elevou o tom habi-tual de seus pronunciamentos chamando de "balela" os argumentos governistas. Ele disse que o projeto é inconstitucional, por afetar unilateralmente direitos adquiridos e também criticou o governador Jaques Wagner, por defender o projeto como meio de garantir a sustentabilidade do Planserv. "Ele tem folga no orçamento, pois pode comprometer até 5% da folha de remuneração, excluídas as custas sociais, e está gastando apenas 3,9%", garantiu, calculando que o estado tem cerca de R$ 100 milhões ainda de margem. Bruno Reis foi além e levantou as galerias lotadas de servidores ao calcular que o Planserv gasta R$ 41 por pessoa ao mês. Para Leur Lomanto (PMDB), o projeto vai mais longe e reduz indiretamente os vencimentos, já que onera o tratamento de saúde, também com o reajuste da tabela. Da base do governo, o deputado Tadeu Fernandes (PSB) disse que votou contra o projeto porque, sendo servidor público, não poderia "dar um tiro no próprio pé".

 

GALERIAS

 

Passavam dez minutos das 19h quando o estresse atingiu o clímax no plenário e as galerias começaram a interferir diretamente nos trabalhos, cantando e gritando palavras de ordem e vaiando as ações dos deputados da base governista. O presidente Marcelo Nilo chegou a interromper a sessão para tentar retomar o equilíbrio da sessão, mas se viu obri-gado a determinar o esvaziamento das galerias, sem o que os trabalhos não poderiam ter continuidade. Em resposta, quase todos os parlamentares de oposição acorreram àquele local, tentando impedir o esvaziamento por parte dos seguranças. A parte superior foi evacua-da e um acordo garantiu a permanência dos sindicalistas, dessa vez em silêncio.



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