A área de Inclusão Social e Afirmação de Direitos, da qual fazem parte programas voltados para segurança, educação, saúde, trabalho e renda, foi a contemplada com a segunda maior parcela dos recursos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, recebeu o documento ontem das mãos do secretário de Planejamento, Zezéu Ribeiro, em um encontro realizado na presidência da Casa, que contou também com a presença dos líderes da maioria e da minoria, deputados Zé Neto (PT) e Reinaldo Braga (PR), respectivamente.
Segundo o secretário, o Plano Plurianual 2012-2015 inaugura uma nova metodologia, em conformidade com as orientações do governo federal, que tem como principal motivação a busca por um caráter mais estratégico para o plano, criando as condições efetivas para formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas previstas. "O novo modelo segue os princípios da governança solidária em que as ações governamentais são orientadas pela ética e democracia, controle social, territorialização, transversalidade e descentralização administrativa", afirmou Zezéu Ribeiro.
Marcelo Nilo agradeceu a gentileza do secretário estadual, ressaltando o convite feito às lideranças da maioria e da minoria para que participassem também do encontro e afirmou que ele seria enviado imediatamente para as comissões temáticas correspondentes para que possa seguir a tramitação normal. "Os deputados da situação e da oposição terão todo o espaço e condições para debater o plano e depois aprová-lo, se assim for o desejo dos parlamentares", afirmou o presidente da AL.
Do total de R$ 143 bilhões previstos pelo plano, caberá ao Poder Executivo R$ 132,5 bilhões, que serão investidos em cinco eixos estruturantes: Inclusão Social e Afirmação de Direitos (R$ 45,5 bilhões), Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento (R$ 7 bilhões), Gestão Democrática do Estado (R$ 2,7 bilhões), Apoio Administrativo do Poder Executivo (47,3 bilhões) e Operação Especial (R$ 30 bilhões).
Na rubrica "Inclusão Social e Afirmação de Direitos" estão ações das áreas de saúde, educação, segurança pública, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento social, inclusão produtiva, gênero, raça e etnia, trabalho e renda, esporte e lazer. Nesse eixo estão programas como o Pacto pela Vida, para o qual serão destinados R$ 11 bilhões. Inclui também investimentos em educação, com ações como fortalecimento da educação básica (R$ 12,4 bilhões), alfabetização e educação para jovens e adultos (R$ 400 milhões), educação profissional (R$ 514 milhões) e educação superior no século XXI (R$ 2,8 bilhões).