Uma chaga social que já atinge diretamente 1,2 milhão de habitantes no Brasil, segundo estimativas apresentadas recentemente, na Câmara dos Deputados. Trata-se do crack, droga com alto poder devastador sobre a pessoa e cujo consumo vem se expandindo, devido ao seu baixo custo em relação a outros psicotrópicos. Foi diante desse quadro que a Assembleia Legislativa realizou, ontem à tarde, sessão especial, proposta pelo deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), para encontrar alternativas ao problema.
A importância do tema fez confluir ao Legislativo os secretários da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa; e o de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena; o comandante da Polícia Militar, coronel Alfredo Braga de Castro; e o delegado chefe da Polícia Militar, Hélio Jorge da Paixão. Profissionais de saúde, defensores públicos e promotores dedicados ao assunto também levaram ao plenário suas experiências e propostas. Um deles, a psicóloga Patrícia von Flach, do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas, definiu o problema como verdadeiro "campo minado", citando como exemplo as opiniões até mesmo conflitantes que se ouviram na tarde de ontem.

INICIATIVA

Além de trazer o debate ao Legislativo, Sidelvan apresentou duas iniciativas: uma indicação à presidente Dilma Rousseff para que os ministérios da Educação, da Saúde e da Justiça elaborem uma cartilha de prevenção e combate às drogas ilícitas para distribuição nas instituições de ensino fundamental e médio. Para ele, "prevenir o consumo de drogas ilícitas nas escolas, através da cartilha, é o melhor combate que se pode fazer a respeito, pois, prevenindo, ataca-se o problema antes mesmo que ele se torne concreto". A outra proposição é um projeto de lei que institui a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas no Estado.
"São necessárias políticas públicas e sociais para discutir, avaliar e definir novas ações de combate às drogas ilícitas", defendeu Sidelvan na justificativa ao projeto, explicando que a semana de prevenção vai proporcionar "uma ação conjunta da sociedade, do poder público e de entidades que já atuam no trabalho de prevenção e combate à droga". Nesse aspecto, Almiro Sena trouxe o que pode ser uma boa notícia: já está pronto o Plano Estadual de Ação Integrada, que está sendo avaliado pelo governador Jaques Wagner. O objetivo do plano, como o nome já diz, é coordenar melhor os esforços de todos os entes envolvidos.

PRATICABILIDADE

"A essência do plano é a praticabilidade", disse o secretário, lembrando que já existem um plano e uma política nacionais, "todos muito bons, mas de difícil aplicação nos municípios". Ele garante que a iniciativa estadual, que envolveu diversos órgãos e secretarias na elaboração, contempla a realidade local. O representante do Ministério Público, Geder Gomes, revelou o que está sendo realizado por aquela instituição. Algumas nações, segundo ele, estão fazendo uma correção de rumo no enfrentamento às drogas, após mais de cinco décadas na política de combate que deram poucos resultados.
A nova orientação é encarar o problema "não como uma guerra, mas uma questão de saúde pública". Ele disse que atualmente cai nos ombros da polícia solucionar um problema que não é de polícia. "Nem no Brasil nem na Bahia existe uma porta de entrada no sistema de saúde para o usuário de drogas", disse, questionando ao final do pronunciamento. "Se nós desenvolvemos tecnologia para reciclar lixo, por que não reciclar seres humanos?" Patrícia von Flach ocupou a tribuna para dizer que os programas nacional e estadual precisam ser mais conhecidos e garantiu que existe sim a porta de entrada, que é a atenção básica de saúde. "Se tivéssemos 100% de cobertura, os problemas estariam sendo identificados desde o início", destacou.

SEGURANÇA

O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles, disse que a sociedade precisa resolver qual abordagem será dada, quando a nova legislação abranda o tratamento do usuário e penaliza o traficante. "Sem usuário, não há traficante", reduziu, lamentando que as forças policiais hoje dediquem 80% de seu tempo cuidando de crimes vinculados às drogas, que atingem majoritariamente jovens de 15 a 25 anos. Teles também abriu o debate questionando as iniciativas de descriminação das drogas, especialmente da maconha.
O assunto rendeu posicionamentos definitivos, como o do deputado Mario Negromonte Júnior (PP), que se mostrou radicalmente contrário, destacando que a erva "é a porta de entrada ao mundo das drogas". Exasperado, o defensor federal Waldir de Souza ocupou a tribuna para afirmar que "todos os governos estão buscando um rumo equivocado" e que pelo caminho que o país está seguindo, "logo veremos também a ‘marcha do crack". Para ele, as principais vítimas do crack não são os usuários, mas aqueles que são roubados, assaltados e agredidos por eles para obter dinheiro para financiar o vício.

SUMÉRIOS

Coordenador adjunto do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad), George Gusmão foi o primeiro da tarde de ontem a falar sob o prisma da saúde e pediu licença para discordar da visão que só existe traficante porque existe usuário. Para ele, a história mostra o contrário e citou, por exemplo, o consumo de papoulas pelos antigos sumérios.
"A figura do traficante só surgiu no Século XX, quando se criou uma relação de drogas ilícitas", disse, lembrando também que nos EUA as organizações criminosas não surgiram em função do consumo do álcool, mas pela proibição, em função de uma visão puritana. "É na oferta de educação, saúde e de esportes, como disse o deputado capitão Tadeu (PDT), que faremos uma excelente prevenção", disse, sendo aplaudido por defender o combate à miséria como importante.
Tadeu havia pouco antes citado a experiência pessoal de atleta. "Quando era criança e adolescente, só pensava em treinar, queria ir para a seleção baiana, não tinha espaço na minha cabeça para as drogas", contou, defendendo o esporte como melhor meio de prevenção. Nesse sentido, reclamou por não ver no plenário educadores, especialmente do setor da educação física. Para ele, "falta sinergia no poder público para criar uma simbiose nos órgãos que potencialize as ações."
O pastor José de Arimatéia (PRB) falou logo em seguida para mostrar preocupação quanto à incapacidade do Estado de enfrentar o problema. Segundo ele, o poder financeiro do tabaco e do álcool venceram a batalha, por que dão lucro ao país. "As drogas também dão lucro ao país", disse, referindo-se às altas cifras que envolvem o tráfico e que, por trás desse, está o fornecedor da droga. O coronel Cássio, comandante da PM, afirmou que ações repressivas apenas não atingem o objetivo e que a sua corporação tem um programa educativo de prevenção que já alcança 215 mil crianças.