Centenas de agentes de saúde de mais de 60 municípios baianos lotaram as instalações da Assembleia Legislativa, na tarde de ontem. O motivo foi a realização do seminário que debateu a regulamentação da categoria e ampliou as discussões em torno do projeto de lei que trata do piso salarial e do plano de carreira desses trabalhadores. Proposto pelos deputados federais Alice Portugal (PCdoB) e Amauri Teixeira (PT), membros da comissão especial instalada na Câmara para tratar dos interesses dos agentes, o evento também abordou temas como regime jurídico de contratação, perspectivas das relações trabalhistas, fixação de indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e criação de uma data base.
O seminário foi intermediado pelo ex-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia e atual 3o secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que ressalta a importância da discussão e o antagonismo entre a relevância dos agentes para a saúde da população, além dos baixos salários pagos a esses profissionais.
Para a deputada Alice Portugal, a situação em que se encontram os agentes, recebendo um salário mínimo ou até menos, após descontos, não condiz com a importância da atividade. "A atuação desses trabalhadores permitiu a ampliação da assistência à saúde em todo o país. Eles representam um verdadeiro exército em defesa da prevenção que, obviamente, custa bem menos aos cofres públicos que a medicina curativa", explica Alice. A deputada afirma ainda que a Constituição brasileira prevê a elaboração de lei federal para regulamentação da atividade e criação do piso salarial nacional da categoria, pagos também com recursos federais complementares para esta despesa. "Precisamos também redimensionar os recursos, porque sem recursos não vamos garantir a plenitude desta atividade e o cumprimento da legislação", afirma.

CONTRIBUIÇÃO

A tese de que somente com o pagamento do piso salarial é que será possível criar condições mínimas para o pleno exercício das atividades dos agentes foi reforçada pelo deputado Amauri Teixeira. O petista alega que, uma vez que eles trabalham exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob a supervisão do gestor local, garantir recursos aplicados para o pagamento do piso torna-se não só uma questão de necessidade, mas de mérito. "Esses homens e mulheres que estão aqui hoje, desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública. Pela forte contribuição dos agentes na promoção da justiça e na valorização do SUS em todo o Brasil, o pagamento do piso nacional não só fará justiça à categoria, mas culminará em melhora efetiva da saúde de toda a população brasileira", destaca Amauri.
O diretor de Atenção Básica da Secretaria estadual da Saúde (Sesab), Ricardo Heinzelmann, parabenizou a categoria pela capacidade de mobilização e reforçou a contribuição dos agentes como parte fundamental do SUS. "É um sistema vitorioso no Brasil, e grande parte deste sucesso se deve a vocês. Em nome do governador Jaques Wagner, gostaria de reafirmar a nossa parceria com a categoria. O governo do Estado está disposto e aberto ao debate, como sempre esteve, na luta por um processo de reconhecimento cada vez maior e na qualificação desse importante trabalho que vocês desempenham", disse.
A manifestação também contou com a presença do deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), relator da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei no 7.495/06, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do artigo 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e que cria 5.365 empregos públicos de agentes de saúde no quadro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Domingos Dutra explica que 19 propostas de interesse dos agentes estão sendo analisadas pela Câmara dos Deputados em conjunto com o Senado, como o projeto que define que o piso da categoria seja fixado em dois salários mínimos mensais.
"Nosso desafio é convencer o governo federal de que este piso é o mínimo para que os agentes de saúde tenham tranquilidade para fazer um trabalho cada vez melhor. A comissão tem dialogado com os governos estaduais, presidentes das federações e gestores municipais para saber o que eles estão pensando e se também podemos convencê-los. Já que os governadores e prefeitos vão ter contrapartida no pagamento das contribuições sociais, não dá para aprovar nada sem o consentimento deles", revela Dutra.
O líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), destacou os vínculos e direitos trabalhistas assegurados pelos agentes durante o Governo Wagner, dando como exemplo a política de valorização da categoria concedida através do Prêmio Edno Batista Rebouças, espécie de 14o salário no valor de R$ 545 para cada profissional que conseguir manter o índice de infestação predial média municipal igual ou inferior a 1%. O prêmio, instituído pela Sesab, em dezembro de 2009, tem o objetivo de estimular os agentes a participarem de atividades integradas, visando alcançar as metas para o controle da dengue.
O movimento ainda contou com o apoio dos deputados estaduais Pastor José de Arimatéia (PRB); os petistas Bira Corôa e Marcelino Galo; e o Delegado Deraldo Damasceno (PSL). Também participaram os vereadores de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB) e Gilmar Santiago (PT).