Financiamento público de campanha, coligação e fidelidade partidária, voto obrigatório e composição das listas eleitorais. Assuntos como estes voltaram à pauta de discussão da Assembleia Legislativa na manhã de ontem. O debate ocorreu durante a sétima reunião da Comissão Extraordinária para Discussão/Análise da Reforma Política, criada pela Casa no último mês de maio e presidida pelo líder oposicionista, deputado Reinaldo Braga (PR). O objetivo, segundo ele, é organizar as ideias sobre o tema e enviar uma proposta ao Congresso Nacional, onde a reforma realmente será definida. Para isso, o colegiado recebeu presidentes e representantes de diretórios estaduais de quatro partidos com representação na Assembleia.
"Consideramos que a reforma política, pela possibilidade de provocar alterações na vida pública do país, deve sim ser fruto de grandes debates e aprofundada com a participação de toda a sociedade brasileira. Já ouvimos aqui lideranças, cientistas políticos e segmentos sociais interessados na reforma. Agora esperamos contar com a contribuição dos partidos", considerou Braga.
Em seguida, o presidente da comissão passou a palavra ao secretário-geral do PP baiano, Jabes Ribeiro, que ponderou sobre a importância da discussão e colocou o financiamento de campanha como um dos itens mais relevantes da reforma. "Creio que estamos empurrando com a barriga um debate superimportante para a nação. Sabemos que efetivamente não é simples, mas apesar de muita preocupação com o tema, temos nos posicionado a favor do financiamento público exclusivo", disse.
Ex-prefeito de Ilhéus e ex-deputado federal, Jabes Ribeiro ainda destacou vantagens que, segundo ele, serão trazidas com o financiamento de campanha. O secretário acredita que a iniciativa irá socializar a disputa eleitoral e inibir a participação de setores por falta de recursos financeiros. "O financiamento público, por si só, já contribui com essa questão. A inspeção também ficará muito mais fácil, possibilitando aos órgãos fiscalizadores acompanhar o debate com mais simplicidade. No entanto, precisamos ter coragem para enfrentar essa discussão e tratá-la como um trabalho pedagógico diante da sociedade", afirmou Jabes.

PARTICIPAÇÃO

A participação do Legislativo baiano nas expectativas que rondam a reforma política também foi louvada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT). Dentre os pontos discutidos, o petista defendeu a implantação de eleições a cada cinco anos, e disse considerar "insuportável" a realização de processo eleitoral de dois em dois anos. "Não se pode fazer política somente no afã de disputar uma eleição. Acho extremamente importante a existência desse grupo de deputados para discutir a reforma política nesta Casa. Defendo que tenhamos eleições gerais, de vereador a presidente, a cada cinco anos. Acabamos um processo eleitoral em novembro passado e quando chegamos em fevereiro, já estava se falando na disputa de 2012", comentou.
Zé Neto ainda revelou que, além de desvirtuar o processo de construção do projeto político, a realização de eleições a cada dois anos prejudica a administração no sentido crítico e gera custos para o Estado. "Precisamos nos debruçar sobre este assunto. Quando se faz eleição a cada cinco anos, se torna possível que o eleitor traga para o Brasil a condição de perceber e avaliar quem tem mais projetos, quem faz trabalho político olhando para a administração e quem realmente está disposto a mudar a vida dos brasileiros. Além disso, o eleitorado tem a oportunidade de pensar estruturalmente com consciência e apreciar, com mais tempo, o processo político daquele candidato que elegeu", destaca.
O presidente do PRP, Jorge Aleluia, chamou a atenção para a existência de um amplo debate acerca do tema. Aleluia pontua que, não havendo um detalhamento específico, dificilmente a população conseguirá ver uma reforma política implantada a curto prazo. Para ele, "primeiro é imprescindível dar conhecimento às pessoas para depois se estabelecer as normas".
Opinião semelhante foi a do representante do PDT, Eduardo Rodrigues. De acordo com o pedetista, o debate é cada vez mais importante e essencial para a vida republicana brasileira, assim como a urgência nas reformas eleitorais. As propostas e estruturas partidárias do PDT foram expostas por Rodrigues, que também defendeu a necessidade de haver financiamento público de campanha e redução de custos. "Os efeitos da atual estrutura política são visíveis. O PDT acredita que a reforma política não pode se limitar aos aspectos eleitorais, mas também abordar os assuntos legislativos, executivos, judiciários, moralizadores e culturais", pondera.

ENTRAVES

O presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo, frisou a importância de um sistema político mais democrático, que represente melhor os segmentos da sociedade e ajude o país a ultrapassar os entraves ao desenvolvimento social e econômico. Lançada na capital baiana na última segunda-feira (15), com o slogan "Um novo Brasil, uma nova política", a campanha nacional do partido em defesa da reforma política elege como eixos prioritários o financiamento público exclusivo de campanhas; o voto em lista preordenada; o aumento da participação popular e a maior participação das mulheres na vida pública.
"Se queremos que a política seja verdadeiramente reformada, é preciso que haja sim o financiamento de campanha pelo poder público. Devemos discutir essa questão de uma forma clara, mediana, da mesma forma que devemos debater a questão partidária. Defendemos com muita garra o financiamento público e o voto em lista, pois a democracia brasileira corre riscos", afirmou Jonas Paulo.
As deputadas petistas Fátima Nunes e Luiza Maia reforçaram a fala do presidente estadual do PT sobre a maior participação das mulheres na política. Ambas acreditam que, com a adoção do sistema de cotas para mulheres nas eleições, a reforma política irá corrigir a histórica falta de representação feminina nas esferas de poder.
Também participaram do encontro os deputados progressistas Aderbal Caldas e Cacá Leão; Carlos Geilson (PTN); Euclides Fernandes (PDT); Fabrício Falcão (PC do B); e os petistas Rosemberg Pinto e Zé Raimundo. A próxima reunião da comissão, agendada para o dia 24 de agosto, deve contar com os presidentes dos demais partidos com assento na Assembleia, a exemplo de PMDB, PR, DEM, PSC, PV, entre outros.