Numa sessão rápida, mas não desprovida de polêmica, três comissões da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram dois projetos enviados pelo governo: um que atualiza a dívida do Estado com a União de R$ 220 milhões para R$ 400 milhões e o outro que concede ao Executivo o uso de área de terras para implantação do Parque Tecnológico de Salvador. A sessão conjunta reuniu as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
O projeto que gerou polêmica entre as bancadas de governo, oposição e independente foi o que atualiza a dívida do Estado com a União. O parecer do deputado Nelson Leal (PSC) – que rejeitou todas as emendas apresentadas pela bancada de oposição – teve três votos contra: Sandro Régis (PR), Luciano Simões (PMDB) e Carlos Geilson (PTN). Já o parecer do deputado Euclides Fernandes (PDT) sobre o projeto do Parque Tecnológico foi elogiado por todos os parlamentares, num raro consenso em sessões conjuntas, e foi aprovado por unanimidade.
Os deputados das bancadas de oposição e independente argumentam que o primeiro projeto dá um "cheque em branco" ao governador Jaques Wagner para o parcelamento de dívidas do Estado. Isso porque, argumentam os parlamentares, a proposição não explicita as razões para o aumento da dívida com a União, de R$ 220 milhões para R$ 400 milhões. "Apesar de não termos o detalhamento das razões que levaram a isso, esse aumento da dívida em apenas um ano mostra a total incapacidade administrativa do governo para gerenciar suas dívidas", reforçou Carlos Geilson.
O líder do governo na AL, deputado Zé Neto (PT), tem opinião oposta à de Carlos Geilson. "Esse projeto, na verdade, mostra a organização financeira do Estado", assegurou Zé Neto após o fim da sessão conjunta. "Os índices de acréscimo são bem menores que os cobrados pelo mercado, o que mostra o melhor gerenciamento de dívidas dos últimos 60 anos", acrescentou ele.

EMENDAS

No parecer, Nelson Leal afirma que a atualização da dívida é necessária para que "o Estado possa concluir o processo de parcelamento na sua fase de consolidação". O projeto recebeu três emendas da bancada de oposição. A primeira emenda previa a divulgação, no site da Secretaria da Fazenda, das condições do acordo celebrado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e com a Receita Federal, no prazo de 30 dias úteis. Leal rejeitou a emenda, argumentando que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê instrumentos que conferem transparência à gestão fiscal de qualquer administração pública.
A outra emenda também prevê a divulgação de informações, mas num prazo de 45 dias após aprovação do projeto, sobre a composição da dívida sob negociação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Leal argumentou, ao rejeitar a emenda, que tais informações já são divulgadas pelo site Transparência Bahia.
A última emenda sugeriu a emissão de relatório técnico gerencial específico da execução da lei, "com avaliação dos impactos sociais, econômicos e fiscais no orçamento do estado, ressaltando aspectos de efetividade, eficácia, e eficiência, a ser apresentado na forma de anexo complementar dos relatórios quadrimestrais de gestão fiscal da Secretaria da Fazenda". Leal também rejeitou e argumentou que no texto do projeto de lei não há qualquer "óbice ao exercício da atividade de fiscalização assegurada aos membros da Assembleia Legislativa pela Constituição estadual."
Ao contrário da primeira proposição, o projeto que concede ao Estado o terreno para implantação do Parque Tecnológico da Bahia não só foi aprovado por unanimidade como recebeu elogios dos deputados de oposição. "Esse projeto é importante para a Bahia", observou Luciano Simões, pouco antes de declarar seu voto a favor.
A área de 580 mil metros quadrados está sendo projetada para acomodar empresas e instituições de pesquisas intensivas em conhecimento, prioritariamente nas áreas de biotecnologia e saúde, energia e meio ambiente e tecnologia de informação e comunicação e engenharias. A concessão do terreno terá o prazo de 40 anos, admitida prorrogação.