Elogiada pelo dinamismo, a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho aprovou ontem, por unanimidade, o calendário de atividades que ocupará as reuniões ordinárias do colegiado durante todo este segundo semestre. Reuniões especiais e audiências públicas acontecerão semanalmente, com a primeira delas marcada já para a próxima semana quando, no dia 17, os deputados abrirão os debates sobre o abate ilegal e comércio de carnes e seus desdobramentos, problema tido como grave, sobretudo no interior do estado.

Serão convidados o procurador geral do Ministério Público Estadual, Welington Silva, o diretor geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), Paulo Emílio Torres, prefeitos, Associação dos Feirantes e representantes dos frigoríficos baianos. Segundo o deputado Joacy Dourado (PT), a prática do abate de bois é um sério problema vivido no interior, onde as dificuldades são muitas e a fiscalização do Ministério Público intensa. Ex-prefeito de Irecê, Dourado afirma que lá a situação está sanada e hoje a prefeitura já está em fase de abertura de licitação para a exploração do frigorífico que construiu para solucionar o problema.

Não é o que acontece em Itororó. Nesse município, "100% do abate de carne está fora dos padrões de legalidade", informou o presidente da comissão, Rosemberg Pinto (PT), adiantando que o colegiado por até vir a realizar audiência pública que amplie e aprofunde os debates desse problema que afeta a quase toda a Bahia.

Para a reunião da próxima semana, Pinto espera que dela surjam propostas de mecanismos a serem adotados na Bahia de forma a minimizar problemas enfrentados, sobretudo, por pequenos comerciantes quanto a grandes distâncias entre municípios que têm e os que não têm abatedouros legais e também no que se refere ao armazenamento da carne em frigoríficos. Esse deverá ser um dos assuntos a dominar a reunião do dia 17.