A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Luiza Maia (PT), realizou na manhã de ontem, na sala José Amando, mais uma reunião ordinária, com destaque na pauta para o acompanhamento das conferências municipais que já estão ocorrendo em todo o estado. Essas conferências são uma das etapas preparatórias para a 3^a Conferência de Políticas Públicas para Mulheres, evento de âmbito nacional que acontecerá no final do ano. E precedem os encontros territoriais e os temáticos, além da conferência estadual. Outro assunto de relevância que norteou o debate do colegiado foi a realização de um evento para discutir a proibição do uso de recurso público para pagamento de artistas e grupos musicais que interpretem canções que ofendam e desqualifiquem as mulheres.

O projeto de lei proposto por Luiza, que visa a coibir a difusão de músicas e danças que desvalorizem ou coloquem as mulheres em situação de constrangimento, podendo ainda incentivar o uso de violência, tem causado bastante polêmica. Diante da divisão de opiniões, num estado que é berço de cultura e arte, responsável por inúmeras criações, a deputada Maria del Carmen (PT) sugeriu que a comissão promovesse uma audiência pública para tratar da matéria. As parlamentares Fátima Nunes (PT), Ângela Sousa (PSC), Neusa Cadore (PT) e Cláudia Oliveira (PT do B), também signatárias do projeto, acharam que a sugestão é plausível, devido à importância do assunto.

Com data ainda a ser definida, a audiência pública deve ocorrer até o final do mês e contará com a presença de pessoas ligadas à arte e à cultura, parlamentares e a população. De acordo com a comissão, o grande objetivo do evento é ampliar e aprofundar a discussão sobre o tema, contradizendo o uso da medida como uma negativa da liberdade de expressão e, sim, reforçando a proposta como mais uma ação de prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. "O Estado assumiu para si a responsabilidade de eliminar as desigualdades e, para tanto, tem criado espaços institucionais para as mulheres e lançado mão de plano de políticas públicas de gênero. Esta é mais uma contribuição", afirmou Maia, na defesa do projeto.