No último dia 8 de agosto, a deputada estadual Maria del Carmen (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a Secretaria da Segurança Pública do Estado a elaborar planilhas e divulgar dados sobre a violência contra a mulher na Bahia. O projeto foi concebido no bojo das comemorações dos cinco anos da Lei Maria da Penha, resultado de muitos anos de luta, que trata a violência doméstica como uma das formas de violação aos direitos humanos. Até julho de 2010, cerca de 111 mil sentenças baseadas na Lei Maria da Penha já foram concedidas.
De acordo com pesquisa feita com mulheres de 16 anos ou mais, em 27 capitais brasileiras, divulgada pelo Senado Federal, em 2003, 17% das mulheres entrevistadas declararam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica em suas vidas. Deste total, 55% afirmaram ter sofrido violência física, seguida pela violência psicológica. Segundo a deputada, na Bahia, a situação é igualmente alarmante, mas tais índices não são divulgados, ficando restritos à esfera da Secretaria da Segurança Pública Estadual. "Não há controle nos registros, no que tange à violência doméstica e familiar", diz.
A parlamentar acredita que a não divulgação desses dados impede a produção de políticas públicas eficazes que coíbam toda e qualquer violência contra a mulher. "Sem dados que examinem e qualifiquem os fatos e ocorrências relacionadas aos crimes de gênero, não é possível planejar políticas adequadas e, muito menos, avaliar as políticas em curso para saber se elas foram eficientes ou não", argumenta.