Um projeto de lei do deputado Joseildo Ramos (PT), em parceria com o deputado Bira Corôa (PT), foi apresentado na Assembleia Legislativa, com o objetivo de reservar 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do Estado da Bahia para negros e índios. Para cargos cuja escolaridade exigida para provimento seja de nível superior ou médio, o candidato também deverá ter cursado os ensinos fundamental e médio, integralmente, na rede pública de ensino. A medida foi incorporada ao projeto a partir de uma sugestão enviada ao site do deputado por um internauta. Depois de protocolado, o projeto segue para a avaliação das comissões técnicas da Casa.
Além de determinar o sistema de cotas na aplicação dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, o projeto prevê ainda que a mesma regra seja aplicada aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias. Inspirada em iniciativas de outros estados, a proposta é que a lei vigore por dez anos, cabendo à Secretaria estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promover o acompanhamento permanente dos seus resultados a cada dois anos.
Segundo o deputado, o objetivo do projeto é consolidar a política de inclusão social e fortalecer as ações afirmativas vigentes na Bahia. O secretário estadual de Promoção da Igualdade, Elias Sampaio, considera positiva a iniciativa e assegurou o apoio do governo.
De acordo com o projeto, será considerado negro ou índio "o candidato que assim se declarar no momento da inscrição", porém a falsidade na declaração implicará na anulação da admissão do candidato. Caso seja aprovado e sancionado pelo governador, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar as normas necessárias para operacionalização. As regras não se aplicam aos concursos e seleções públicas cujos editais tiverem sido publicados anteriormente.