Dos dois primeiros estados visitados, Minas Gerais e São Paulo, o deputado Zé Raimundo (PT), relator do projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia que trata da privatização dos cartórios extrajudiciais e presidente da Comissão Extraordinária da Assembleia, saiu com avaliação positiva do funcionamento desse serviço: "Nem tudo é maravilha, mas há avanços extraordinários na qualidade e na rapidez no atendimento à população."
Segundo Zé Raimundo, o desafio para a comissão, que na próxima quarta-feira (27) visita Recife (PE), é encontrar alternativa para alterar o PL do TJ de forma que possibilite avanços ainda maiores na qualidade do serviço na Bahia, último estado brasileiro a privatizar os cartórios, atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça. "Nos cartórios que visitamos até agora, o funcionamento é muito bom, mas há relatos de que no interior dos estados há problemas e desafios", conta.
A comissão está ouvindo relatos e observando como funcionam os cartórios de outros estados, focando três pontos cruciais: como ficaram a situação e os direitos dos tabeliães e registradores; o funcionamento do fundo de compensação e a qualidade dos serviços prestados à população.
Do fundo de compensação para cartórios menos rentáveis, especialmente os de registro civil, Zé Raimundo informa que no estado de Minas Gerais, o fundo garante, no mínimo, R$ 1.200 para esses casos, enquanto São Paulo repassa 10 salários mínimos. O funcionamento e o montante de repasse do fundo é um dos pontos que entravaram a votação do PL baiano, que tramita na Casa desde 2009.
Na visita a São Paulo, na terça (19), acompanharam Zé Raimundo os membros da comissão: Zé Neto (PT), líder do governo na AL, Joseildo Ramos (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Elmar Nascimento (PR), Sidelvan Nóbrega (PRB), Paulo Azi (DEM) e Leur Lomanto Júnior (PMDB). Eles participaram de audiência com o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg), Cláudio Marçal Freitas, e os representantes de cartórios, Ubiratã Pereira Guimarães, presidente do Colégio de Notários do Brasil; José Carlos Alves; Sérgio Jacomino, titular do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis; e Flauzilino Araújo dos Santos, residente da Associação dos Registradores Imobiliá­rios de São Paulo (Arisp).
Pela tarde, no Palácio de Justiça de São Paulo, os parlamentares reuniram-se com o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal. Após esse momento, a comitiva, acompanhada do registrador Sérgio Jacobino, conheceu o funcionamento administrativo do Primeiro Ofício de Registros de Imóveis de São Paulo, onde o atendimento dura, em média, 10 minutos, o que não permite a formação de longas filas de espera.